Assim como em muitos países ao redor do mundo, a população precisa arcar com alguns impostos obrigatórios no Brasil e saiba que é necessário estar com tudo em dia, pois quando a pessoa não os paga pode vir a ter complicações com a lei.
Entretanto, por mais que muitos brasileiros enxerguem as tarifas como vilões do bolso, saiba que é essencial para manter a economia girando, bem como garantir que o Governo Federal, juntamente com os Estados e Municípios, empregue esses valores na vida de cada cidadão comum, a fim de custear serviços na área da Educação, Saúde, Segurança e Mobilidade.
Inclusive, querendo ou não, são esses impostos que “fazem a máquina pública girar”. E todos nós sabemos que são valores que podem fazer a pessoa querer arrancar os cabelos da cabeça, pois basicamente somos taxados em tudo, desde a conta do supermercado até por utilizar nosso veículo no dia-a-dia.
Para se ter uma ideia dos impostos que pagamos, são mais de 70 atualmente e precisamos de mais de 150 dias em média para quitá-los, ou seja, o brasileiro trabalha muito para pagar contas.
Então, já que grande parte do seu salário ou faturamento da sua empresa vai para garantir o pagamento dos impostos obrigatórios, preparamos este guia exclusivo sobre o assunto! Aproveite!
O que são os impostos obrigatórios no Brasil?
Na República Federativa do Brasil existem mais de 70 tipos de variações com tributos, impostos, taxas e contribuições nos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais, que somados chegam a mais de R$2,40 trilhões.
Em números reais, temos uma média anual de R$11,5 mil de impostos pagos por habitante aqui no Brasil e o valor total representa quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso significa que o governo brasileiro arrecada somente em impostos obrigatórios mais de um terço de todas as riquezas em todo o território nacional. Bem complexo não é mesmo?
Mas, querendo ou não, é algo totalmente inevitável quando falamos de impostos no país. Inclusive, somos considerados um dos países onde os habitantes mais pagam impostos no mundo.
O não pagamento poderá gerar multas e complicações lá na frente. Para ficar mais claro, o brasileiro “investe” no Governo.
São os nossos impostos que custeiam os serviços básicos, como saúde, educação, segurança, moradia e transporte público. O resumo da ópera é esse!
Quais tipos de impostos obrigatórios existem?
A lista de impostos obrigatórios no Brasil é bastante extensa! São taxas, tarifas e tributos cobrados pela União, Estados e Municípios.
Para se ter uma ideia, é a Constituição Federal que vai disciplinar a criação de recursos, sem falar em leis complementares que vão regularizar todo esse trâmite na hora de cobrar dos brasileiros. Vejamos abaixo a lista sobre o que é cada um!
Impostos Diretos
São aqueles impostos que já entram na conta prévia do orçamento familiar dos brasileiros, tais como IPVA, IPTU, ITBI, IRPF, IRPJ. Eles estão diretamente ligados à vida cotidiana das pessoas.
Impostos Indiretos
Esse tipo de imposto já está atrelado ao valor total de um bem ou produto. Os mais conhecidos são o IOF, IPI, ICMS, Cide e Cofins, que acrescentam taxas ao valor final para o consumidor.
Impostos Federais
O imposto federal visa custear os gastos dos Estados brasileiros (nação como um todo), para que a máquina pública continue funcionando.
Impostos Estaduais
Nesse tipo de cobrança a intenção é manter o funcionamento do Estado de origem daquele contribuinte, por isso é cobrado como investimento.
Impostos Municipais
Os impostos municipais estão focados em determinar o funcionamento da administração e com isso o morador é obrigado a pagar por manutenções feitas.
Como funcionam os impostos obrigatórios no Brasil?
A máquina pública brasileira é bastante cara e de governo em governo fica o debate em tentar solucionar algo que é bastante complexo, principalmente para os mais leigos no assunto.
Mas, quando falamos de impostos obrigatórios no Brasil, serão eles que ditarão o funcionamento da sociedade brasileira.
De modo geral, os impostos estão presentes em tudo na vida do brasileiro, até mesmo naquela ida ao supermercado, por exemplo. Comprou uma bala, o imposto está presente!
Na prática, nós brasileiros pagamos algo em torno de 60% de impostos federais, quando falamos em valor total. Estão inclusos o IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS.
Já indo para o âmbito estadual, que agrega também outros 28% de arrecadação total, estão o ICMS, IPVA, ITCMD.
Por fim, os municípios captam 5,5% do total nacional, como o IPTU, ISS, ITBI. As contas não esperam e são realidade no orçamento das famílias.
O que diferencia impostos de taxas obrigatórias?
O imposto é um tributo obrigatório que é cobrado pelo governo. Dessa forma são valores que tem como finalidade custear a máquina pública.
Já a taxa, é um tributo específico devido a uma atividade dentro do estado. Um bom exemplo de tributo existente é a Taxa de Lixo existente na cidade de São Paulo.
Mas, é importante ficar claro que cada um tem uma finalidade e uma natureza específica.
Quais são os impostos obrigatórios para todos os brasileiros?
O consumidor brasileiro ou empresário/empreendedor MEI sabe que existem impostos e que eles podem ir para várias finalidades dentro da nossa nação, não é mesmo?
Tudo dentro da máquina pública tem um custo determinado e isso tende a aumentar também devido à inflação, que pode elevar os gastos do estado perante a sua sociedade.
Alguns desses impostos meio que já existe um direcionamento para custear algo que visa trazer mais benefícios aos cidadãos comuns.
Por exemplo, o Imposto de Renda serve para pagar salários de servidores públicos e obras investidas pelo Governo.
Cada um desses impostos são partilhados ou não pelos entes governamentais, caso esteja previsto em lei.
Então, para entender melhor sobre cada um dos impostos obrigatórios no Brasil, preparamos uma lista completa com todos, confira!
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente pelas prefeituras e pode inclusive ser dividido em até 10 vezes sem juros.
Todo brasileiro que possui imóveis edificados e terrenos urbanos receberá a carta para pagar, ou seja, trata-se de um imposto obrigatório.
A média de mercado para o IPTU é de até 15% sobre o valor venal do imóvel, mas o valor exato varia conforme alguns fatores, como a cidade, localização do imóvel, condições e etc.
Ah, e é importante salientar para quem precisa pagar o IPTU que, nos estatutos municipais, fica acordado que as alíquotas sejam elevadas anualmente.
O que é?
O IPTU existe para sanar os gastos municipais e é pago por todos que possuem imóveis e terrenos pelas cidades afora em nosso país.
Para o que serve?
A regra aqui é investir o dinheiro em melhorias determinadas pela prefeitura local. Parte da receita total com esse imposto tem que ser destinada para a saúde e educação.
Qual é o valor?
Os valores não podem ficar acima de 15% sobre o valor venal de cada imóvel. No próprio boleto é indicado os valores venais e o valor a ser pago.
Quando ele é pago?
O IPTU chega às residências em forma de boleto e muitas prefeituras permitem que o dono do imóvel ou lote pague em até 10 vezes sem juros.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado também de maneira anual aos condutores de veículos em nosso país. Os valores podem variar entre 1% até 6% conforme tabela FIPE.
O não pagamento do IPVA poderá ocasionar ao dono a apreensão do veículo em blitzes pelas cidades.
Com relação ao uso do dinheiro arrecadado no IPVA, sua destinação está em 12% da receita total de impostos para a saúde e 25% para a educação. Algumas outras pastas podem receber também.
O que é?
Imposto voltado para os condutores de veículos de nosso país, onde o valor pode variar de acordo com a Secretaria da Fazenda e Detran de cada estado.
Para o que serve?
O IPVA tem como obrigação ser arrecadado para investimentos dentro da Saúde e Educação. Outras pastas como Segurança e Manutenção dentro dos Estados e Municípios recebem porcentagens para investir.
Qual é o valor?
Os valores poderão variar entre 1% e 6% dependendo de cada estado da União e seguem a atualização da tabela FIPE, que sofre reajuste anual.
Quando ele é pago?
O boleto pode ser impresso no site da Fazenda e Detran estadual a partir do início de cada ano e poderá ser pago em até 12x no cartão de crédito, se optar.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é exigido todos os anos para que as pessoas residentes dentro e fora do Brasil tenham que pagar conforme seus ganhos.
Para se ter uma ideia, estão fora desse grupo os rendimentos de pessoas que receberam ao longo do ano até R$1.903,98.
Os trabalhadores que ganham em torno de R$4 mil por mês não pagam 27,5% sobre esse valor inteiro, somente se passar de R$4,6 mil.
O que é?
O IRPF é o imposto que as pessoas físicas pagam todos os anos conforme os rendimentos ganhos com base no ano anterior. Bem comum exigir serviços de contadores para tal tarefa.
Para o que serve?
O objetivo é informar ao Governo os seus ganhos, para que não existam fraudes dentro dos seus rendimentos e com isso a Receita Federal acompanha a evolução das finanças pessoais de cada indivíduo.
Qual é o valor?
- Ganhos mensais de R$1.903,99 a R$2.826,65, com alíquota de 7,5% sobre os rendimentos
- Rendimentos mensais de R$2.826,66 a R$3.751,05, com alíquota de 15%
- Ganhos mensais de R$3.751,06 até R$4.664,68, com alíquota de 22,5%
- Rendimentos mensais acima de R$4.664,68, com alíquota de 27,5%
Quando ele é pago?
A partir do mês de março as pessoas procuram contadores para este tipo de serviço, que de maneira rotineira tem prazo máximo até junho de todos os anos.
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal de cada estado dentro do Brasil.
Qualquer produto dentro do supermercado ou serviços, tipo transporte, terão alíquotas que poderão variar de preços quando chega até o consumidor.
Os valores poderão variar entre 7% e 35%. Para se ter uma ideia,os Estados, no geral, ficam com 75% do valor. Os 25% restantes vão para Municípios.
O que é?
O ICMS está vinculado aos produtos e serviços dentro de cada cidade brasileira e o Estado é que fica responsável por controlar os valores.
Para o que serve?
Os investimentos são feitos em áreas como Segurança, Saúde e Educação dentro da máquina pública de cada estado.
Qual é o valor?
Os valores poderão estar entre 7% e 35% conforme o tipo de produto e serviço. A dica é observar na Nota Fiscal dos centros comerciais.
Quando ele é pago?
Todos os dias os brasileiros pagam esse tipo de imposto e é fácil notar esse valor nas Notas Fiscais, seja na ida à farmácia ou naquela compra no cartão de crédito.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o tipo de tributo que os usuários de cartão de crédito conhecem bem, visto que é cobrado e aparece nas faturas.
Além disso, as casas de câmbio, seguros, títulos e fundos imobiliários também são taxadas pelo IOF, seja por pessoas físicas e jurídicas e os seus valores vão todos para a União sem divisão.
O que é?
É o imposto conhecido por todos os usuários de cartão (exemplo mais comum), que é voltado para a União sem divisão com os Estados e Municípios.
Para o que serve?
Para compensar gastos dentro de programas governamentais e outros investimentos.
Qual é o valor?
- 6,38% nas compras feitas com cartão de crédito internacional ou no cartão pré-pago utilizado fora do Brasil (sites ou lojas físicas)
- 1,1% na compra e venda de moedas estrangeiras
- 0,38% nos empréstimos e financiamentos, mais uma porcentagem de 0,0082% por dia, a depender do prazo de pagamento
Quando ele é pago?
Assim que a pessoa utiliza dos gastos de um cartão, câmbio, seguros e outros que está atrelado a sua cobertura. Fez o uso pagou IOF!
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é voltado para produtos de origem industrializada de origem nacional e internacional, no qual é pago pelas empresas que produzem ou compram fora do país.
A alíquota poderá chegar entre 0% e 30% do valor da mercadoria. O Governo Federal fica com 51% e repassa os outros 49%, que é dividido em partes.
O que é?
Esse imposto obrigatório visa cobrar uma taxa para as empresas na produção nacional, seja de produtos daqui ou de fora.
Para o que serve?
O dinheiro é aplicado em fundos da União e Estados com Municípios. Mas, a maior fatia fica com o Governo Federal.
Qual é o valor?
- União 51% do valor total
- 24,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
- 3% para programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste
Quando ele é pago?
Sempre que as empresas produzem produtos com matéria-prima nacional e importada existem valores que poderão chegar entre 0% e 30%.
ISS – Imposto Sobre Serviços
O Impostos Sobre Serviços (ISS) é dado como valor de consumo aos contribuintes. Caberá aos Municípios estipular os valores, que vão de 2% a 5% sobre tal valor de serviço.
Esse valor é exclusivamente municipal. Tal imposto não exige uma destinação própria, mas a nossa legislação diz que acima de 15% arrecadado é para a Educação e Saúde.
O que é?
O ISS é um imposto que as prefeituras poderão cobrar com base em serviços já estipulados por ela.
Para o que serve?
Os valores poderão ser destinados para a Educação e Saúde com base no arrecadado, desde que passe de 15%.
Qual é o valor?
Os valores vão desde 2% até 5% sobre os valores cobrados em serviços.
Quando ele é pago?
Os serviços feitos dentro das cidades receberão essa cota de valor sobre os 2% e 5% conforme determina a legislação vigente.
Outros impostos obrigatórios que você pode ter que pagar
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é para pessoas que recebem bens de doação ou herança.
Sua base de cálculo para a alíquota é de acordo com o valor venal de cada imóvel, financeiro ou recebido por doação.
O valor aqui arrecadado poderá ser destinado para a Educação e Saúde, mesmo não sendo obrigatório uma pasta fixa. As faixas de cobrança aqui poderão ficar entre 1% e 8% conforme o regime estadual.
O que acontece se não pagar os impostos obrigatórios?
A consequência de não pagar impostos no Brasil começa com o impedimento de participação nas concorrências públicas e isso poderá afetar as empresas que não rezam desta cartilha.
O mesmo poderá acarretar-se com pessoas físicas, que terão o nome negativado e com isso dificuldade de conseguir crédito no mercado e juros sobre juros no acúmulo das dívidas.
Além disso, dependendo do tipo de imposto, uma das dores que muitos acabam passando é o bloqueio de bens ou o impedimento na distribuição de lucros com sócios, por exemplo.
Conclusão
Pronto, agora você já conhece todos os impostos obrigatórios no Brasil, que são cobrados dos consumidores em geral e das empresas.
Mesmo sendo um assunto chato e que mexe com o seu bolso, saiba que é de extrema importância ficar atento ao que está pagando, até mesmo para exigir seus direitos!
