Segundo anunciado pela Caixa Econômica Federal recentemente, há aproximadamente R$23,3 bilhões em PIS/Pasep não sacado, o que beneficia cerca de 10,5 milhões de brasileiros.
O PIS (Programa de Integração Social) é um imposto que o trabalhador brasileiro de empresas privadas tem direito e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o imposto para quem é funcionário público.
Dessa forma, de acordo com o levantamento da Caixa, banco responsável pelo pagamento do PIS/Pasep, há cotas que podem ser sacadas por quem trabalhou no setor privado e público entre os anos de 1971 e 1988.
Vale lembrar que os fundos que estão disponíveis para saque são diferentes do abono salarial do PIS/Pasep, benefício esse que é pago a quem trabalha no regime CLT com carteira assinada e recebe até 2 salários mínimos mensais.
Então, se você quer saber se está na lista de pessoas que têm cotas do PIS/Pasep para sacar, continue conosco que vamos te mostrar todos os detalhes e como receber!
O que é o PIS/Pasep não sacado?
Até o mês de maio de 2020 essas duas cotas eram administradas por bancos diferentes. A Caixa Econômica Federal cuidava do pagamento do PIS, cota destinada a trabalhadores de empresas privadas e o Banco do Brasil fazia o pagamento do Pasep, cota para funcionários públicos, militares e funcionários de empresas estatais.
Contudo, desde então tanto o PIS quanto o Pasep são gerenciados e pagos pela Caixa, unificando assim os saques.
Quem tem direito a sacar o PIS e Pasep disponível?
Pode receber os valores do PIS/Pasep não sacado as pessoas que trabalharam entre 1° de janeiro e 4 de outubro de 1988.
No caso dos beneficiários já falecidos, os seus herdeiros legais podem sacar o valor devido à Lei 13.932, de 2019. Além disso, não se tem uma idade mínima para o herdeiro fazer o saque do valor correspondente.
Assim, basta apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de consenso entre as partes
- Declaração de que não há mais herdeiros
- Certidão de óbito
- Certidão ou declaração de dependentes
- Inventário ou alvará judicial que comprove as informações declaradas
Para conferir se o seu nome está na lista liberada para saque é só instalar o aplicativo Caixa Trabalhador (sistema Android ou iOS) e consultar se você tem direito ao recebimento do Pis/Pasep ainda não sacado.
Até quando vai o pagamento do PIS/Pasep não sacado?
O saque das cotas do PIS e Pasep ainda não realizado pelas pessoas que têm direito estão disponíveis desde agosto de 2019.
Contudo, o beneficiário tem até o dia 1° de junho de 2025 para sacar o valor referente à sua cota. Após esse prazo, o valor será transferido para o Governo Federal.
Por isso, procure entrar em contato com a Caixa ou vá até uma agência para se informar com mais detalhes sobre o saque.
Como e onde sacar?
Se você possui Conta corrente ou poupança, individual e com saldo na Caixa, o crédito já pode ter sido realizado automaticamente.
No caso de você ter cartão do cidadão e senha, o saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes da Caixa, para valores até R$3.000,00.
Se você não possui nem conta na Caixa nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma Agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.
Além disso, é possível fazer o pedido de saque via app Meu FGTS, no qual em pouco tempo é feita uma transferência do valor da sua cota para uma conta corrente informada.
Conclusão
Prontinho, agora você já está informado sobre o PIS/Pasep não sacado e saiba que seu nome pode estar na lista dos mais de 10 milhões de beneficiários cotistas que ainda não receberam seus valores por direito.
Então, se você se encaixa nas condições mencionadas acima, procure a Caixa, veja se tem direito e vá sacar o valor da sua cota!
