Muitos consumidores brasileiros estão insatisfeitos desde que foram anunciados os novos reajustes anuais nos planos de saúde aqui no país. Com isso, os Procon’s de todos os estados vêm recebendo cada vez mais reclamações e como órgão fiscalizador, é sua obrigação realizar a defesa e proteção do consumidor nesses casos.
Assim, depois de muitas denúncias, o Procon de São Paulo entrou nesta segunda-feira (26) com uma Ação Pública Civil contra 5 operadoras de planos de saúde que atuam aqui no Brasil. A intenção é tentar acabar com os reajustes abusivos praticados, bem como “impor” que os planos forneçam informações para orientar seus clientes sobre o que realmente estão pagando.
Na presente ação contra o aumento dos planos de saúde em 2021, as empresas alvos são: Amil Assistência Médica Internacional, Sul América Companhia de Seguro Saúde, Bradesco Seguros, Qualicorp Administradora de Benefícios e Notre Dame Intermédica Saúde.
Segundo o relato do Procon, as operadoras têm praticado reajustes todos os anos em planos de saúde coletivos sem a mínima transparência ou sem dar informações claras que justifiquem o motivo do aumento.
Além do mais, o órgão de proteção ao consumidor também diz que o percentual aplicado no reajuste de plano de saúde coletivo foi muito maior do que os praticados nos planos individuais, o que deveria ser justamente o contrário.
Ação judicial do Procon contra os planos de saúde brasileiros
Na ação elaborada pelo Procon do estado de São Paulo contra o novo valor do plano de saúde, o órgão solicita que as empresas dos cinco planos mencionados e alvos de reclamações frequentes apresentem em até 30 dias informações consistentes sobre o déficit gerado na suspensão do reajuste de 2020 nos planos coletivos nas contas de 2021.
Lembrando que no ano passado foi interrompido o reajuste no plano de saúde devido a pandemia, que agravou a situação financeira da maioria dos brasileiros.
O que acontece agora é que as empresas estão alegando que o reajuste que deveria ter sido feito ano passado seja adicionado ao deste ano.
Para que tudo fique esclarecido, o Procon exige que as empresas apresentem uma média dos reajustes anuais praticados nos últimos três anos em seus planos coletivos empresariais e por adesão, bem como a maneira como foram negociados e como os clientes foram notificados sobre o aumento nos preços.
Caso as empresas citadas não se manifestem a respeito das informações solicitadas, o Procon-SP solicita que essas sejam penalizadas com multa diária.
Outra medida que o órgão de proteção ao consumidor pede para ser tomada é que essas cinco operadoras de planos de saúde, se condenadas, realizem o pagamento de R$10 milhões de danos morais coletivos.
Isso porque o órgão acredita que as empresas não foram transparentes na aplicação dos reajustes, devendo estas ter o compromisso da verdade com os consumidores.
De acordo com Fernando Capez (Diretor Executivo do Procon-SP), a ação visa trazer essa transparência ao brasileiro que está sendo financeiramente lesado.
Operadoras de planos de saúde são líderes de reclamações
Não é de hoje que o descontentamento com as empresas de planos de saúde é alvo do Procon.
Entretanto, somente no mês de Janeiro deste ano, o órgão em São Paulo recebeu 962 queixas de consumidores, relatando o aumento abusivo nos planos de saúde em 2021.
A grande maioria dessas reclamações é referente ao reajuste no valor dos planos coletivos, sendo as cinco empresas citadas neste material as campeãs em número de reclamações.
Segundo o Procon, medidas menos agressivas já tinham sido tomadas, mas as empresas não forneceram informações suficientes quando notificadas sobre o caso.
Após isso, o Procon-SP multou tais operadoras, seguindo o que manda o Código de Defesa do Consumidor.
- 9 direitos do consumidor que você tem – fique de olho!
- Direito Do Consumidor: Livre-Se Das Práticas Bancárias Abusivas
Isso porque as operadoras citadas não foram capazes de justificar o aumento no número de ações abertas pelos consumidores, resultando assim na vitória dos clientes lesados na Justiça.
Então, agora resta esperar a decisão judicial sobre o reajuste nos planos de saúde dessas cinco empresas.
A ideia é que fique comprovada a situação de aumento abusivo e assim, o consumidor possa pagar menos pelo serviço contratado, que não é barato e com certeza é uma despesa que pesa no orçamento mensal!
