Declaração do imposto de renda: o que é e o que não é dedutível

Confira neste guia rápido o que pode ou não ser deduzido na sua declaração do imposto de renda deste ano!

papéis sobre uma mesa e um post-it com a palavra IR

A declaração do imposto de renda de 2021 começou no dia 1° de março e se encerra no dia 30 de abril. Mas, além da preocupação com o prazo e a multa de 1% em caso de atraso (mínimo de R$165,74), os brasileiros, neste momento, estão focados em ver o que pode ou não diminuir o valor do imposto a se pagar na hora de prestar contas à Receita Federal, através do programa do fisco deste ano. 

Temos tantas despesas ao longo do ano, mas quais são as passíveis de restituição do IR? Quais os gastos podem ser usados na hora da dedução do tributo? Bom, saiba que é hora de pensar sobre isso, afinal, quem declara imposto de renda precisa se preocupar com o prazo, considerando que as primeiras declarações têm mais chances de ter a restituição nos primeiros lotes, que este ano começa no mês de maio.

Mas, não se preocupe, pois este guia foi preparado justamente para lhe ajudar a agilizar este processo. Confira a seguir a lista dos gastos que a Receita Federal permite ou não incluir na declaração do imposto de renda!

Despesas dedutíveis na declaração do imposto de renda

O governo federal permite que uma série de contas possam ser declaradas no IR, possibilitando assim sua dedução e consequentemente alimentando a restituição do contribuinte, ou seja, o valor que receberá de volta do fisco. Mas, é preciso atenção, pois mesmo que muitas despesas estejam nessa lista, é necessário cuidar os detalhes, principalmente apresentar os comprovantes e recibos específicos. 

  • Pensão alimentícia

Muitos brasileiros pagam pensão de alimentos a seus dependentes (filhos, por exemplo) ou alimentandos (pais e ex-cônjuges, por exemplo). Nesse sentido, quem desconta pensão através de decisão judicial pode sim deduzir essa despesa em sua declaração do imposto de renda anual. 

Entretanto, cuidado para não cair na malha fina, pois o pagamento da pensão de alimentos de forma espontâneo, quando há acordo “de boca” entre as partes, não pode ser declarado, mesmo que você tenha os recibos referentes ao pagamento. O valor só pode ser deduzido nos casos de ser intermediado por ação na justiça ou através de algum acordo firmado em cartório ou homologado judicialmente. 

  • Gastos com saúde

Outra dúvida muito comum sobre como preencher imposto de renda 2021 é com relação às despesas de saúde, ou seja, os gastos com médicos, dentistas, clínicas e hospitais. Resumidamente, esse é um tipo de conta que pode ser deduzida na declaração e o melhor, não há um valor máximo para o contribuinte declarar. Além disso, esse gasto vale tanto para si mesmo, para seus dependentes e alimentandos. 

Porém, para ser aceito pela Receita, é preciso a comprovação por meio de recibos de pagamento e notas fiscais, que devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos.

  • Terapias complementares

As terapias complementares têm sido cada vez mais aconselhadas pelos profissionais da saúde nos tratamentos médicos, como a acupuntura e quiropraxia.

Por isso, quando comprovada a necessidade da terapia, saiba que esse é um gasto aceito na declaração do imposto de renda. 

Mas, o valor gasto só pode ser abatido se o contribuinte realizar as sessões com um profissional registrado no CRM (Conselho Regional de Medicina). 

  • Serviços de enfermaria

As despesas com profissionais da saúde, como enfermeiros, podem ser incluídas na declaração do imposto de renda 2021, desde que façam parte da conta hospitalar.

Essa regra também vale para outros profissionais do ramo, como assistentes sociais e massagistas. 

Contudo, atenção na hora de preencher a sua declaração do imposto de renda, pois os serviços referentes à cuidadores de idosos e enfermeiros particulares não podem ser deduzidos. 

  • Remédios

Para quem precisa declarar imposto de renda 2021, os gastos com remédios podem ser deduzidos, desde que estejam inclusos na mesma conta que internação hospitalar.

Mas, não podem ser incluídas na declaração as despesas com medicamentos comprados nas redes de farmácia, por exemplo. Nem mesmo se o contribuinte ou seu dependente esteja em tratamento contínuo.

  • Educação

De modo geral, os gastos referentes às mensalidades com educação podem ser declarados e restituídos no IR, tanto do contribuinte, seus dependentes e/ou alimentandos. 

Nessa categoria entram as mensalidades desde o ensino infantil (gastos com creche) até o ensino superior (despesas com um curso de graduação ou pós). 

Entretanto, é preciso ficar atento ao valor máximo permitido para a dedução na declaração do imposto de renda, que é de R$3.561,50 por pessoa. 

Despesas não dedutíveis no IR

Além das despesas dedutíveis listadas acima, muitos gastos do nosso, infelizmente, dia-a-dia não entram na restituição do IR, tais como:

  • Aluguel 

Hoje em dia, uma das maiores despesas do orçamento familiar dos brasileiros é com a moradia, seja no valor do aluguel ou financiamento imobiliário. 

Inclusive, o preço dos aluguéis tem aumentado bastante nos últimos meses, devido à inflação.

Entretanto, mesmo sendo um gasto que pesa em nosso bolso mensalmente, ele não pode ser declarado e utilizado para reduzir o valor no seu IR. 

Contudo, cuidado as letras miúdas, pois a Receita exige que o contribuinte informe o valor pago no aluguel durante o ano. 

Para isso, você deve declarar a despesa na ficha de “Pagamentos Efetuados” e caso não declare, corre o risco de ter que pagar uma multa de 20% sobre o valor total gasto no aluguel no ano passado.

  • Óculos de grau e lentes de contato

Milhões de brasileiros precisam utilizar óculos de grau para poderem enxergar perfeitamente, ou seja, não é um artigo de luxo e sim de necessidade básica.

No entanto, o gasto na compra de seus óculos não pode ser incluso na declaração do imposto de renda (mesmo que tenha custado caro). 

O mesmo vale para quem usa lentes de contato para corrigir a visão, mesmo que a compra tenha sido feita através de receita médica. 

Mas, a boa notícia é que as lentes intraoculares utilizadas em cirurgias de catarata, por exemplo, podem entrar na conta de restituição do IR 2021, desde que estejam inclusas na conta hospitalar.

  • Viagens para tratamento médico 

Muitas pessoas precisam se deslocar para ter o atendimento médico necessário em seu caso, mas nem todas podem ser restituídas por isso, infelizmente.

Assim, na hora de procurar como fazer declaração do imposto de renda, saiba que os gastos com viagens para cirurgias ou tratamentos médicos fora do seu estado ou até mesmo no exterior não contam no IR, seja com transporte ou hospedagem.

A única coisa que entra na dedução do imposto de renda 2021 é o tratamento em si, mas, desde que sejam comprovadas na internação hospitalar.

  • Plano de saúde

Quem declara imposto de renda precisa ficar atento ao tipo de plano de saúde que está prestando contas a Receita Federal.

Isso porque não são deduzidos os planos de saúde empresariais, mesmo que você pague uma pequena porcentagem para a empresa que trabalha. 

O que pode ser abatido no IR são as despesas eventuais com consultas médicas ou exames pagos fora do plano da empresa.

Mas, você só pode pedir a dedução da diferença do valor gasto por conta própria e o reembolso por parte do seu plano de saúde. 

Essa regrinha vale inclusive para os empresários que pagam para si mesmo o plano de saúde como pessoa jurídica (em nome da empresa). 

Além disso, a declaração para imposto de renda não contempla o pagamento do plano para terceiros. 

No caso de da pessoa física que contrata por conta própria um plano de saúde para si ou seus dependentes, não pode deduzir o valor pago para outras pessoas, como um tio, por exemplo. 

  • Veterinário 

Os animais são verdadeiros amigos e cada dia mais ganham espaço nos lares brasileiros, fazendo com que muitas pessoas tenham despesas PET’s em seu orçamento. 

Porém, para a tristeza de muitos, os gastos com veterinário e cuidados básicos, como idas ao PetShop e remédios, não podem ser declarados. 

  • Material escolar e livros

A compra de material escolar é uma despesa e tanto para quem tem filhos, não é mesmo?

E esse gasto pesa no orçamento familiar, considerando que o preço dos itens escolares subiu bastante em 2021.

Contudo, a lista de material escolar, a compra de uniformes e livros (mesmo que didáticos) não são dedutíveis no IR.

  • Cursos preparatórios e de idiomas

Muitos brasileiros fazem cursinho para o ENEM, curso preparatório para um concurso específico e disputado e até mesmo curso de idiomas…

Entretanto, na prática esse é um investimento que só você irá arcar, pois não é um gasto aceito na declaração do imposto de renda. 

  • Transporte particular

Os gastos com van escolar para os filhos dependentes ou até para si, como o uso de metrôs, ônibus, trem ou carro particular não podem ser abatidos no seu imposto.

Embora seja uma despesa que com certeza pesa no orçamento mensal das famílias, ainda assim não é encarado pelo governo como um gasto dedutível. 

  • Autoescola

Para tirar a habilitação para dirigir, seja como meio de transporte próprio ou para trabalho, os brasileiros precisam pagar a autoescola. 

O preço médio varia bastante de estado para estado devido aos diferentes impostos cobrados, mas não fica por menos de R$2.000,00.

Esse não é um valor baixo e seria muito bom se entrasse na restituição do imposto de renda, mas o gasto com CNH não entra. 

  • Empregado(a) doméstico(a)

Uma boa parte das famílias brasileiras com uma condição de renda mais estável consegue pagar o serviço de empregado doméstico. 

Entretanto, saiba que as regras para essa despesa mudaram. Até o ano passado era possível deduzir o valor na declaração do imposto de renda. 

Mas, quem declara imposto de renda 2021 não pode mais reduzir a contribuição previdenciária paga ao seu funcionário doméstico (no qual a nova lei trabalhista exige que o patrão assine a carteira do empregado que manter vínculo de mais de três dias com o empregador). 

Conclusão

Então, essas foram as nossas dicas para quem tem que declarar imposto de renda 2021, esperamos que tenha lhe ajudado a saber exatamente o que pode ou não ir em sua declaração!

Muitas pessoas tem medo do que colocar na lista de despesas, justamente pelo receio de vir a ter problemas com o leão e assim cair na malha fina, mas saiba que essa não é uma missão impossível!

Fazer a declaração do imposto de renda por conta própria é mais fácil do que você imagina!