Pouquíssimas pessoas fazem ideia disso, mas aqui no Brasil é possível sim saber como cancelar um empréstimo, pois a desistência está prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

É isso mesmo que você leu! Você tem o direito de desistir de ter solicitado dinheiro emprestado a um banco ou financeira, desfazendo o contrato, até mesmo depois da quantia já ter caído na sua conta.

Por isso, se você se arrependeu de ter contratado um empréstimo, seja porque viu que não havia necessidade ou por ter encontrado uma linha de crédito mais vantajosa e com melhores condições de pagamento, pode sim fazer o cancelamento do empréstimo.

Mas, para isso é preciso estar atento a algumas regrinhas básicas, principalmente com relação ao tipo de empréstimo e tempo de cancelamento permitido.

Então, para não restarem dúvidas sobre o assunto, nós do Notícia Oficial preparamos este guia rápido e completo sobre o assunto para você! Aproveite para tirar todas as suas dúvidas!

Afinal, é permitido cancelar um empréstimo?

A grande maioria dos consumidores brasileiros não conhecem seus direitos e isso dificulta bastante suas vidas financeiras, pois quanto menor a nossa educação financeira, maiores as chances de sermos “passados para trás”.

Por isso, fique sabendo que de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, todo brasileiro pode cancelar qualquer serviço ou devolver qualquer produto dentro do prazo de sete dias da “compra”.

Como os empréstimos são produtos financeiros, então, sim, você pode cancelá-los. Nesses casos, chamamos de arrependimento de empréstimo. Inclusive, essa regra vale tanto para os empréstimos pessoais quanto para os consignados.

Contudo, atenção, pois esse artigo só garante o direito de arrependimento no caso das compras ou contratações online.

Ou seja, tem como cancelar um empréstimo consignado ou pessoal, desde que ele tenha sido feito pela internet. Empréstimos contratados pessoalmente não podem ser cancelados.

Qual o prazo para cancelamento de empréstimo online?

Independentemente de você querer saber como cancelar um empréstimo no Santander, como cancelar um empréstimo Itaú ou empréstimo Just, o prazo é o mesmo.

Por lei, você tem até sete dias corridos após o dinheiro cair na sua conta para pedir o cancelamento do contrato.

Assim, estando dentro desse prazo, não precisa se preocupar em desistir de um empréstimo bancário, basta fazer a solicitação e depois devolver toda a quantia.

Como cancelar um empréstimo?

Caso você realmente tenha se decidido pelo cancelamento do empréstimo online, é importante prestar atenção em dois pontos básicos:

• Titularidade
• Regras de contratação pela internet

Na prática, isso significa que somente o titular do contrato pode pedir a desistência junto à empresa credora, bem como obrigatoriamente ter sido contratado online ou via caixa eletrônico.

Além disso, com relação às regras de cancelamento, saiba que empréstimos provenientes à portabilidade ou refinanciamento não podem ser cancelados.

Por essa razão, é fundamental comparar e avaliar muito bem as ofertas de crédito antes de assinar o contrato, pois nesses casos em específico a lei não lhe dá o direito de desistência.

Mas, fora isso, nenhum banco, instituição financeira ou correspondente bancário pode se recusar a cancelar a linha de crédito, desde que você cumpra os pré-requisitos.

Se por acaso a empresa se negar a cancelar o empréstimo, saiba que você pode acionar a justiça para garantir seus direitos.

Veja a seguir o passo a passo de como cancelar um empréstimo pessoal ou consignado!

Cancelamento de empréstimo online

Via regra geral, nesses casos, o que você deve fazer é entrar o quanto antes (dentro dos sete dias de prazo legal) em contato com a empresa e solicitar formalmente o cancelamento do seu contrato.

Cancelamento de empréstimo consignado não autorizado

Saber como cancelar um empréstimo consignado indevido é muito simples, visto que segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), normalmente, é só o titular comunicar a operação não autorizada para o banco que recebe seu benefício.

Nesses casos, o cancelamento e o estorno do valor, caso a parcela do empréstimo já tenha sido descontada da sua folha de pagamento, costuma ocorrer bem rápido.

Outra forma de como cancelar um empréstimo consignado é através do Portal do Consumidor basta:

• Fazer login no Portal Meu INSS
• Clicar em “Agendamentos/Solicitações”
• Solicitar “Novo Requerimento”
• Selecionar o serviço que deseja (Bloquear ou Desbloquear empréstimo)
• Atualizar a página através da opção “Atualizar”
• Conferir se seus dados estão corretos e clicar em “Avançar”
• Informar os dados necessários para concluir a sua solicitação de cancelamento de empréstimo

Além disso tudo, caso ainda tenha ficado com dúvidas, pode entrar em contato com o INSS pelo número de telefone 135.

Cancelamento de empréstimo feito em caixa eletrônico

Também é possível desistir de um empréstimo caso tenha sido feito via caixa eletrônico, considerando que a lei entende que o consumidor pode ter contratado por impulso e sem muita informação.

Assim, nessas situações, desde que esteja dentro dos sete dias de prazo, é só entrar em contato com o seu gerente, para solicitar o arrependimento de empréstimo.

Em todos os casos de cancelamento de empréstimo, saiba que você não precisa pagar um centavo a mais do que foi depositado em sua conta.

Após o pedido de desistência ter sido deferido (aceito), basta você fazer o depósito da quantia pega emprestada, isto é, não é necessário pagar taxas, juros ou qualquer outro tipo de cobrança pelo cancelamento.

Conclusão

Viu só como é fácil saber como cancelar um empréstimo? Desde que tenha sido feito sem o seu consentimento, online ou através de caixa eletrônico, você pode pedir a suspensão do contrato em até sete dias após o dinheiro cair na conta.

Assim, caso você tenha pego uma quantia por impulso ou sem muito conhecimento e informação sobre taxas e juros, saiba que pode desistir!