Foi aprovada nesta sexta-feira (07 de janeiro de 2022) a lei que obriga empresas de aplicativo de entrega o pagamento de auxílio para entregadores com covid. O projeto de lei tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro de 2021, entretanto, só foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta.
Via modo geral, o benefício será de grande valia para os trabalhadores de aplicativos de entrega como 99Food, Rappi, iFood, entre outros, visto que será uma forma de gerar renda e garantir a proteção desses profissionais.
Então, se você faz parte dos mais de 1,5 milhões de brasileiros que trabalham com entregas via aplicativos, continue conosco para conhecer seus direitos e a forma de solicitar seu auxílio caso venha a precisar!
O que é o auxílio para entregadores com covid?
Trata-se de um benefício financeiro que será concedido pela empresa de entrega aos seus trabalhadores em caso de acidente (seguro) ou contaminação pelo vírus da covid-19.
Além disso, o auxílio também será uma forma do aplicativo garantir a segurança dos entregadores, garantindo assim a compra de equipamentos para evitar a disseminação do vírus, bem como melhorias nas condições higiênicas e sanitárias.
Como funciona o auxílio para entregadores com covid?
O benefício para entregadores de aplicativos funciona em quatro linhas distintas:
Apoio financeiro ao entregador com covid-19
Entregadores de aplicativos que testarem positivo para o coronavírus terão direito a auxílio financeiro durante 15 dias.
O prazo poderá se estender por mais 30 dias caso o trabalhador venha a apresentar sequelas do vírus que o impossibilitem de trabalhar normalmente.
Nesses casos, o funcionário deve comprovar o motivo do afastamento, seja através de exame RT-PCR ou laudo médico, atestando a infecção por coronavírus.
Vale salientar que não será necessário apresentar resultado negativo para que o entregador volte às suas atividades.
Com relação ao valor do auxílio para entregadores com covid, esse será definido com base na média dos três últimos pagamentos mensais recebidos.
Por exemplo, no caso de trabalhadores afastados que receberam antes da infecção os valores de R$1.200,00, R$1.400,00 e R$1.000,00, o valor do benefício será de R$1.200,00.
Seguro contra acidentes
Fora o auxílio financeiro concedido durante o período de afastamento do entregador, o projeto dispôs que será pago um seguro em caso de acidente de trabalho, ou seja, o profissional ficará assegurado caso durante uma entrega sofra acidente de trânsito ou em casa.
A grande notícia é que o seguro contra acidente para os entregadores cobre acidentes pessoais, invalidez (permanente ou temporária) e, em caso de morte, seu dependente que receberá.
Entretanto, o valor do seguro irá variar conforme o contratado por cada empresa de aplicativo de entrega.
Itens de segurança contra a covid-19
Outra medida aprovada no projeto do auxílio para entregadores com covid é que a empresa deverá fornecer aos seus profissionais equipamentos de proteção e antidisseminação contra o vírus, como máscara fácil, álcool em gel e outros materiais de higiene para a proteção individual durante as entregas.
Destaca-se que tais itens serão distribuídos gratuitamente pela empresa ou no caso do entregador não receber, poderá comprar e solicitar o reembolso.
O auxílio financeiro para a compra de materiais de segurança para os entregadores de aplicativo vale até o fim do período de emergência sanitária em decorrência do coronavírus.
Acesso à água e sanitários
Por fim, mas não menos importante, o projeto do auxílio para entregadores com covid dispõe que os trabalhadores devem obrigatoriamente ter acesso a água potável e sanitários durante o cumprimento de suas funções.
Para isso, poderá usar as instalações do local onde retira os produtos para entregar, ou seja, o estabelecimento onde a empresa se situa.
Como funcionará o auxílio para trabalhadores que prestam serviço em mais de um aplicativo?
Caso o profissional realize entregas para mais de um aplicativo simultaneamente, saiba que será possível solicitar o benefício para todas as empresas em que é registrado.
Ou seja, se você faz entregas pelo Uber Eats e Ifood e teste positivo para o vírus, poderá receber o valor em dobro, conforme a sua média salarial nos últimos três meses em cada empresa.
Como solicitar o auxílio para trabalhadores com covid?
Caso você se enquadre em um dos critérios elencados acima, saiba que pode solicitar os seus direitos a qualquer momento.
No caso de contaminação pelo vírus, recomenda-se que envie o resultado do exame ou o laudo do médico via aplicativo mesmo, ou seja, não é preciso ir diretamente até a empresa.
Porém, como não ficou estabelecido prazo para que a empresa realize o pagamento do benefício, caso você venha a não receber seu auxílio, poderá entrar na justiça para reivindicar seus direitos.
Entretanto, destaca-se que as empresas de entrega que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$5 mil por infração cometida, em casos de reincidência.
Nos casos de acidente ou morte do entregador, o funcionário, seu representante legal ou beneficiário poderá solicitar o seguro diretamente à empresa.
Conclusão
Prontinho, se você é entregador de aplicativo no Brasil, agora já ficou conhecendo mais sobre o benefício, certo? Então, caso precise, já sabe quando, como e onde recorrer!
