O ano mal começou e muitas novidades foram lançadas e uma delas é com relação ao pagamento das indenizações do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que a partir deste ano passa a ser gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
O imposto DPVAT existe há quase 50 anos e foi criado justamente para amparar as pessoas que se envolvem em acidentes de transito, independentemente de ser o motorista, passageiro ou pedestre.
Contudo, embora em 2021 os brasileiros estejam isentos do pagamento do imposto DPVAT, esse seguro continua existindo e passou por mudanças.
Uma dessas grandes novidades foi com relação à gestão, no qual a Caixa Federal já antecipou que ocorrerão algumas alterações no formato de solicitação e pagamento das indenizações.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Com relação às pessoas que tem direito a receber o seguro DPVAT, nada mudou, ou seja, ficam asseguras as vítimas (e seus beneficiários) de acidente de trânsito envolvendo veículos tais como: carro, moto, ônibus e caminhão.
Além disso, continua valendo o pagamento da indenização sem a necessidade de comprovação de quem foi o culpado pelo acidente, bem como o reconhecimento do veículo automotor.
O que muda com relação à solicitação e recebimento do seguro?
A indenização do seguro DPVAT continuará sendo paga de forma individual, independentemente de quantas vítimas estavam envolvidas no acidente.
O prazo para solicitar a indenização é de até três anos a partir do momento em que o diagnóstico é realizado (é isso que determinará o valor a receber).
- Acidentes de trânsito que ocorreram até o ano de 2020
No caso dos acidentados até 31 de Dezembro de 2020, o pedido de indenização deve ser feito à Seguradora Líder, que é a antiga empresa responsável pela gestão do seguro.
O procedimento pode ser realizado de três maneiras diferentes: 1) aplicativo Seguro DPVAT; 2) central de atendimento da Seguradora Líder; 3) ponto físico de atendimento da Seguradora Líder.
O pagamento da indenização é depositado diretamente na conta corrente ou poupança da vítima ou seu beneficiário em até 30 dias após o pedido ser aprovado.
- Acidentes de trânsito ocorridos a partir do ano de 2021
No caso dos acidentados a partir de Janeiro de 2021, o pedido de indenização deve ser solicitado em uma das agências bancárias da Caixa, basta levar a documentação exigida.
Em nota oficial, a Caixa Econômica Federal divulgou que irá lançar em breve um aplicativo específico para atender as demandas do seguro, que a princípio será chamado de App DPVAT.
Com relação ao pagamento do valor indenizatório, a Caixa agora será a única responsável e esse deverá ser feito em até 30 dias após a aprovação do pedido.
O valor será depositado na conta poupança social digital da Caixa que administrou o auxílio emergencial, através do app Caixa Tem.
Se a vítima não tiver acesso a essa conta poupança, deverá abrir uma conta para o recebimento do seguro DPVAT, de forma gratuita.
Qual o destino do pagamento do seguro DPVAT?
A superintendente da Susep, Solange Viera, informou que o governo federal irá encaminhar ao congresso nacional ainda no primeiro semestre do ano uma nova política para o seguro.
Assim, estima-se que as solicitações de indenização possam chegar a R$600 mil até o final do ano.
Esse valor é distribuído da seguinte maneira:
- 50% é destinado ao pagamento das indenizações do imposto DPVAT;
- 45% é destinado ao Ministério da Saúde, para cobrir o atendimento médico das vítimas dos acidentes;
- 5% é destinado ao financiamento de programas e políticas públicas para a prevenção de acidentes de trânsito.
E quanto a quem pagou mais no ano de 2020?
Devido a irregularidades na administração do seguro DPVAT 2020, a Seguradora Líder foi investigada.
Com isso, no ano passado o valor do seguro foi reduzido em 68%, onde mais tarde o presidente do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento do imposto para o ano de 2021.
Porém, revendo a própria decisão, Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução do valor, ao invés da suspensão.
O problema é que nesse vai e vem, muitos proprietários de veículos acabam pagando o imposto DPVAT enquanto o pagamento estava suspenso.
Por isso, a Seguradora Líder abriu um programa para devolver o valor a quem pagou a mais. O programa está disponível e não tem prazo definido para o término da restituição.
