O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Apesar de ser amplamente conhecido, ainda existem muitas dúvidas sobre como acessá-lo, quando você pode sacar os valores e como utilizá-lo para diferentes finalidades. 

Este guia foi criado para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o FGTS e te orientar de forma prática. Continue a leitura para aprender:

• O que é o FGTS e quem tem direito.
• Quando e em que situações você pode realizar o saque.
• Como fazer o processo de saque na prática.
• Dicas para consultar o seu saldo sem sair de casa.

Vamos começar?

O que é o FGTS e quem tem direito?

O FGTS foi criado pelo governo federal para oferecer estabilidade financeira aos trabalhadores em momentos importantes da vida, como demissões sem justa causa ou investimentos significativos, como a compra de imóveis.

Os depósitos no FGTS são realizados mensalmente pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do funcionário. 

Este valor não é descontado do salário, e o fundo rende anualmente 3%, além de possíveis distribuições de lucros.

Quem tem direito ao FGTS?

Os trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes e avulsos têm direito ao FGTS. Até mesmo atletas profissionais podem usufruir deste benefício.

Se você se enquadra nestas categorias, é importante entender como monitorar e acessar o benefício quando necessário.

Quando posso sacar meu FGTS?

Existem diversas situações em que o saque do FGTS é permitido por lei. Confira as principais:

• Demissão sem justa causa: essa é uma das condições mais comuns para o saque do FGTS;
• Aposentadoria: após se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total;
• Compra da casa própria: você pode utilizar o FGTS para dar entrada, amortizar ou quitar um financiamento imobiliário;
• Doenças graves: caso o trabalhador ou um dependente tenha doenças como câncer ou AIDS, o saque é permitido;
• Saque-aniversário: modalidade em que é possível retirar uma parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário;
• Falecimento do trabalhador: dependentes ou herdeiros têm direito ao saque do saldo do FGTS;
• Calamidade pública: para situações de emergência, como enchentes, desde que reconhecidas pelo governo federal.

Caso sua situação não esteja listada aqui, verifique no site da Caixa para detalhamento completo das possibilidades de saque.

E quem pede demissão?

Trabalhadores que pedem demissão, em regra, perdem o direito de sacar o saldo do FGTS. Nesses casos, o valor permanece na conta até que o trabalhador se encaixe em outra condição de saque permitida.

Como sacar o FGTS na prática?

O processo para sacar o FGTS depende do valor disponível e da modalidade de saque escolhida. Aqui está um guia prático para cada situação:

1. Saque pelo aplicativo FGTS

A maneira mais prática atualmente é pelo app FGTS (disponível para Android e iOS). Basta indicar uma conta bancária para onde o valor será transferido, sem qualquer custo. Passo a passo:

• Baixe o app oficial FGTS;
• Faça login ou cadastre-se informando CPF e uma senha;
• Escolha a modalidade de saque e indique uma conta para depósito.

2. Saque presencial

Caso prefira o saque presencial, veja como proceder:

• Até R$ 1.500: pode ser retirado em um caixa eletrônico sem a necessidade do Cartão do Cidadão, usando apenas a senha;
• Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: é necessário utilizar o Cartão do Cidadão e a senha em lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui;
• Acima de R$ 3.000: disponível exclusivamente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Lembre-se de levar todos os documentos necessários para evitar contratempos.

3. Saque fora do Brasil

Se você está fora do país, pode solicitar o saque do FGTS em consulados brasileiros autorizados. Verifique se você atende às condições específicas para saque no exterior, como aposentadoria ou inatividade de conta por três anos.

Como consultar o saldo do FGTS?

Manter-se informado sobre os depósitos em sua conta do FGTS é crucial para garantir que o empregador esteja cumprindo com suas obrigações. 

Veja como acessar seu saldo de forma simples:

• Site da Caixa: cadastre uma senha e informe seu NIS/PIS. Você pode encontrá-lo na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão;
• Aplicativo FGTS: com o app, é possível consultar o saldo em poucos toques no celular;
• Alerta por SMS ou e-mail: ative notificações para receber informações mensais sobre o saldo e os depósitos.

Ao perceber irregularidades no depósito, procure seu empregador imediatamente ou entre em contato com o Ministério do Trabalho.

O que é o saque-aniversário e como funciona?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário do trabalhador. 

Veja os principais pontos:

• Para aderir, é necessário solicitar pelo aplicativo FGTS;
• Quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total em casos de demissão sem justa causa, mas ainda recebe a multa rescisória de 40% normalmente;
• Se você mudar de ideia, pode voltar ao modelo tradicional, mas somente após dois anos do pedido de reversão.

Vantagem ou desvantagem?

Se você não pretende utilizar o FGTS para compra de imóvel ou precisa de acesso frequente ao saldo, o saque-aniversário pode ser uma boa alternativa.

Conclusão!

O FGTS é um recurso fundamental que pode ser utilizado em diversos momentos importantes da vida. Agora que você conhece as principais informações sobre como sacar, as condições permitidas e as ferramentas disponíveis para consulta, é hora de colocar o conhecimento em prática.

Se você ainda possui dúvidas ou precisa de suporte, acesse o site da Caixa ou procure uma agência mais próxima para suporte. Garantir que seus direitos sejam respeitados nunca foi tão simples!