Mais de meio milhão de aposentados e pensionistas brasileiros estão perdendo a oportunidade de recuperar dinheiro que lhes foi indevidamente descontado. O Instituto Nacional do Seguro Social divulgou que 613 mil beneficiários ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS, mesmo tendo direito ao reembolso.
Os descontos irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, quando diversas entidades associativas retiraram valores das contas dos aposentados sem autorização adequada. O governo federal criou um programa especial para devolver esses recursos, mas muitos beneficiários ainda desconhecem seus direitos ou não sabem como proceder.
Até agora, 1.837.255 beneficiários já aderiram ao acordo, representando 75% dos que têm direito ao ressarcimento. Destes, 99% receberão os valores até 18 de agosto de 2025, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício previdenciário. Confira!
Como identificar se você tem direito ao ressarcimento do INSS
Para saber se você foi vítima dos descontos indevidos, é necessário verificar seu extrato de benefícios no aplicativo Meu INSS.
Os descontos aparecem como “Entidades Associativas” e podem incluir contribuições para sindicatos, associações ou outras organizações que você nunca autorizou.
Os beneficiários que têm direito ao ressarcimento são aqueles que:
- Constataram descontos não autorizados em seus benefícios
- Solicitaram esclarecimentos às entidades responsáveis pelos descontos
- Não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis
- Tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025
Importante destacar que não é necessário contratar advogado ou pagar qualquer taxa para solicitar o ressarcimento. O processo é totalmente gratuito e pode ser feito diretamente pelo beneficiário.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
Primeiro passo: Acesso ao aplicativo
Baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu celular ou acesse o site gov.br/inss pelo computador. Faça login com sua conta cadastrada no portal Gov.br. Se ainda não possui cadastro, será necessário criá-lo informando seus dados pessoais e criando uma senha.
Segundo passo: Consulta de descontos
Na tela inicial do aplicativo, procure pela opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Esta funcionalidade foi criada especificamente para identificar os descontos irregulares e permitir a solicitação de ressarcimento.
Terceiro passo: Análise das informações
O sistema mostrará todos os descontos realizados em seu benefício, incluindo o nome da entidade responsável, o valor descontado e o período dos descontos. Para cada desconto listado, você deverá indicar se autorizou ou não aquele desconto específico.
Quarto passo: Envio da declaração
Após revisar todos os descontos e marcar adequadamente sua situação, role até o final da página e insira um número de telefone e e-mail atualizados para contato. Estas informações são importantes para acompanhar o andamento de sua solicitação.
Clique em “Enviar declaração” para finalizar o processo. O sistema gerará um protocolo que permitirá acompanhar sua solicitação tanto pelo aplicativo quanto pela Central 135.
Prazos e pagamentos
O prazo para contestar os descontos indevidos se estende até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento, mas é recomendável não deixar para a última hora.
Os pagamentos são realizados diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, sem necessidade de abertura de nova conta ou mudança de dados bancários.
Os valores são corrigidos pela inflação (IPCA) desde a data do desconto indevido até o pagamento.
Para quem já entrou com ação judicial contra o INSS para recuperar os valores, ainda é possível aderir ao programa de ressarcimento.
Neste caso, será necessário desistir da ação judicial, desde que ainda não tenha recebido o reembolso por via judicial.
Cuidados com golpes e fraudes
O INSS alerta que criminosos podem tentar se aproveitar da situação para aplicar golpes nos aposentados. É fundamental estar atento às seguintes orientações de segurança:
- Canais oficiais: o INSS nunca envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais. Todo contato oficial é feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou Agências dos Correios;
- Gratuidade do serviço: o processo de ressarcimento é completamente gratuito. O INSS não cobra taxas nem solicita intermediários para realizar o procedimento;
- Dados pessoais: nunca forneça senhas, números de documentos ou dados bancários para terceiros que se identifiquem como funcionários do INSS por telefone ou mensagens.
Se receber alguma comunicação suspeita, entre em contato diretamente com o INSS pelos canais oficiais para verificar a veracidade da informação.
Não deixe seu dinheiro para trás!
O ressarcimento dos descontos indevidos representa uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas recuperarem valores que lhes foram retirados irregularmente.
Com o processo simplificado e gratuito, não há motivos para deixar esse dinheiro parado nos cofres do governo.
Se você ainda não verificou se tem direito ao ressarcimento, acesse hoje mesmo o aplicativo Meu INSS e consulte seus descontos.
Lembre-se de que 613 mil pessoas ainda não solicitaram valores que já foram reconhecidos como devidos pelo próprio governo federal.
O prazo para contestação vai até novembro, mas quanto antes você fizer a solicitação, mais rapidamente receberá seu dinheiro de volta. Não perca essa chance de recuperar recursos que são legitimamente seus!
