A proposta para o financiamento do programa Renda Cidadã, antes chamado de Renda Brasil, foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido). O novo programa de transferência de renda irá substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
Na proposta anunciada por Bolsonaro, não houve nenhuma informação quanto ao valor do benefício ou em relação aos custos do mesmo.
O anúncio do novo programa de transferência de renda estava sendo esperado há meses. Sua demora está relacionada à dificuldade para conseguir os recursos necessários para o funcionamento do benefício, graças à crise fiscal e o limite estabelecido pelo Teto dos Gastos.
De acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), o programa será incorporado à chamada PEC Emergencial, proposta de emenda constitucional que trará diversas medidas relacionadas ao pacto federativo e ao ajuste fiscal, cujo relator é o próprio senador.
Ainda de acordo com o senador, o Renda Cidadã irá contar com os R$ 34,8 bilhões previstos para serem utilizados pelo Bolsa Família em 2021. Além disso, o programa pretende utilizar até 5% dos recursos do Fundeb, que foram aumentados recentemente.
Além dos recursos do Fundeb, o benefício terá uma outra fonte de recursos. De acordo com a proposta, será feito um limite para os gastos públicos com o pagamento de precatórios. O limite será equivalente a 2% de toda a Receita Corrente Líquida da União. Com esse corte no pagamento, haverá a liberação de uma receita de R$ 55 bilhões para o orçamento do Renda Cidadã.
Poucas horas após o anúncio, a proposta do Renda Cidadã resolveu diversas críticas relacionadas à captação de recursos a ser utilizada no orçamento.
Proposta do Renda Cidadã é recebida com críticas
O programa foi criticado por causa dos meios a serem utilizados para a captação de recursos.
Muitos afirmaram que o uso de recursos do Fundeb seriam uma forma de passar por cima do Teto de Gastos, que foi aprovado pelo Congresso em 2016. Além disso, a criação de um limite para os gastos com precatórios também foi criticada, alegando-se que o limite implicaria em um calote.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou o uso do valor destinado às precatórias. De acordo com a instituição, além de abordar a possibilidade de calote nas dívidas públicas judiciárias, a medida também poderá trazer insegurança jurídica.
O mercado de capitais também foi afetado pelo anúncio, fazendo com que o Ibovespa, principal índice acionário, sofresse queda e o preço do dólar sofresse alta. Esperava-se que o anúncio estabelecesse cortes de gastos, mas o uso dos precatórios não implicaria em um corte, mas sim em um adiamento do pagamento de dívidas jurídicas.
