O governo federal aprovou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS 2025, que entrarão em vigor até novembro. As alterações visam proteger os trabalhadores de práticas consideradas prejudiciais e fortalecer o fundo, que perdeu bilhões de reais nos últimos anos devido às antecipações excessivas.
As novas medidas limitam o prazo de antecipação a cinco anos e estabelecem parcelas máximas de R$ 500 anuais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essas mudanças impedirão que R$ 84,6 bilhões saiam do fundo até 2030, mantendo esses recursos disponíveis para os trabalhadores.
Continue com o Notícia Oficial e veja mais sobre as novas mudanças que vão limitar o saldo que os brasileiros poderão usar na modalidade aniversário do FGTS!
Quais as novas regras para o saque-aniversário do FGTS 2025?
Limite de antecipação
A principal mudança estabelece que trabalhadores poderão antecipar apenas cinco parcelas no primeiro ano de adesão ao saque-aniversário. Nos anos seguintes, o limite cai para três parcelas.
Atualmente, não existe limite para antecipação. Algumas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, permitem a antecipação de até dez anos, mas há casos registrados de antecipações até 2056.
Período de carência
Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário precisarão aguardar 90 dias antes de realizar o primeiro empréstimo. Hoje, é possível fazer a antecipação imediatamente após aderir à modalidade.
Limite de operações
Cada trabalhador poderá realizar apenas uma operação de empréstimo por ano. Anteriormente, era possível fazer múltiplas operações conforme o saldo disponível na conta.
Valor das parcelas
O valor mínimo de antecipação será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por parcela anual. Esta regra substitui o sistema atual, onde trabalhadores podem antecipar todo o saldo disponível.
Entenda porque as mudanças foram necessárias
O problema da “armadilha” financeira
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, classificou o sistema atual como uma “armadilha” para os trabalhadores. Dados oficiais mostram que:
- 13 milhões de pessoas estão com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões
- A média de antecipação é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador
- 70% dos aderentes fazem empréstimos com juros elevados
Impacto nos recursos do FGTS
De 2020 a 2025, as operações de antecipação totalizaram R$ 236 bilhões. Com 21,5 milhões de trabalhadores já aderindo à modalidade (51% do total), o fundo perdeu recursos significativos que deveriam financiar habitação popular e infraestrutura.
Quem pode usar o saque-aniversário
Requisitos básicos
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Conta ativa no FGTS
- Adesão voluntária à modalidade
Como funciona o saque do FGTS de aniversário
O período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses. Por exemplo, quem faz aniversário em janeiro pode sacar entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
Valores disponíveis
O montante varia de 5% a 50% do saldo total, plus uma parcela adicional baseada no valor da conta.
Vantagens e desvantagens das novas regras
Vantagens
- Proteção financeira: Evita endividamento excessivo dos trabalhadores
- Fortalecimento do FGTS: Mantém recursos para programas habitacionais
- Planejamento melhor: Limites ajudam no controle financeiro pessoal
Desvantagens
- Menos liquidez: Trabalhadores terão acesso reduzido a recursos imediatos
- Limitação de emergências: Menor flexibilidade para situações imprevistas
Alternativas ao saque-aniversário
Saque-rescisão tradicional
Trabalhadores podem optar pelo modelo tradicional, que permite saque total em caso de demissão sem justa causa. Esta modalidade não oferece saques anuais, mas garante acesso completo aos recursos na rescisão.
Outras modalidades de saque
O FGTS permite saques em diversas situações:
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Compra da casa própria
- Desastres naturais
- Idade igual ou superior a 70 anos
Como verificar seu saldo e fazer a troca de modalidade
Consulta de saldo do FGTS
Use o aplicativo oficial do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para verificar:
- Saldo atual da conta
- Modalidade ativa (saque-aniversário ou rescisão)
- Histórico de movimentações
Mudança de modalidade
Trabalhadores podem alternar entre saque-aniversário e saque-rescisão, mas devem respeitar o prazo de carência de 24 meses entre as trocas.
Prepare-se para as mudanças nas regras para o saque-aniversário do FGTS 2025!
As novas regras do saque-aniversário do FGTS representam uma mudança significativa na forma como os trabalhadores brasileiros podem acessar seus recursos.
Embora limitem a flexibilidade imediata, essas medidas visam proteger os trabalhadores de armadilhas financeiras e fortalecer um dos principais fundos sociais do país.
Se você utiliza o saque-aniversário, avalie se a modalidade ainda atende suas necessidades com as novas limitações. Considere suas opções financeiras e, se necessário, consulte um profissional para tomar a melhor decisão para seu perfil.
Para mais informações sobre as mudanças e como elas podem afetar sua situação específica, acesse o aplicativo do FGTS ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal!
