O salário mínimo de 2021 já foi atualizado e embora tenha ficado abaixo das expectativas dos brasileiros, ainda assim pode fazer a diferença no orçamento. 

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário base é referência para 49 milhões de trabalhadores brasileiros. 

A Medida Provisória n° 1.021, presente no Diário Oficial da União no dia 30/12/2020, estabeleceu o valor de R$1.100,00 para salário mínimo, ou seja, houve um aumento de R$55,00.

Esse valor foi estabelecido pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, valendo a partir de 1° de Janeiro de 2021 e foi superior ao valor que o Poder Executivo estava prevendo (R$1.088,00).

O motivo para a revisão no valor do salário mínimo em 2021 foi a alta recente da inflação, que afeta diretamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, por sua vez, mede e mostra o custo de vida brasileiro.

Estamos falando principalmente da alta no preço dos alimentos básicos e a suba na conta de luz devido à bandeira tarifária, já prevendo uma alta de 5,22% no INPC.

Mas, há a possibilidade do valor do salário mínimo brasileiro mudar novamente, visto que dia 12/01/2021 divulga-se o INPC do último mês do ano. Assim, para preservar o poder de compra dos brasileiros, o valor pode ser corrigido.

E não pense que isso é raro de acontecer, pois no ano de 2019 já tivemos essa situação. Em janeiro de 2020 havia sido divulgado um valor de R$1.039,00 e após o INPC de Dezembro de 2019, o reajuste do salário mínimo 2020 ficou em R$1.045,00.

Inclusive, o montante de R$1.100,00 é o terceiro valor definidor para o salário mínimo 2021, onde a primeiramente o governo orçou em R$1.067,00, depois em R$1.088,00 e até então temos o valor de R$1.100,00.

É importante lembrar que mesmo o novo reajuste levando em conta a inflação, ainda assim não se teve um real aumento.

Além disso, o valor do salário mínimo no Brasil é utilizado no cálculo para os aposentados e pensionistas que recebem o piso salarial do INSS. 

O senado e o salário mínimo 2021

A atualização no valor do novo salário gerou controvérsias entre os senadores, onde muitos acreditam que o reajuste é o suficiente e outros dizem que irá prejudicar principalmente as pessoas de baixa renda. 

A senadora do Pros-RN Zenaide Maia considera o reajuste uma crueldade com os brasileiros, especialmente em um momento de pandemia que tanto afetou a economia.

Para a senadora, a falta de valorização no salário mínimo só aumenta a desigualdade social entre a população, visto que alimentos como arroz, feijão e óleo, por exemplo tiveram um aumento de 10% no valor, enquanto que o salário mínimo apenas 5,2%.

Em contrapartida, o senador do PP-PI Elmano Ferrer acredita que o reajuste é superior a inflação do INPC projetada em 2020, afirmando que os brasileiros terão sim um ganho em sua renda em 2021.

Impacto do salário atual nas contas públicas

Aumentar o salário significa que a união terá que gastar mais, tanto pelo aumento no valor quanto ao pagamento com os benefícios previdenciários.

Conforme estimativas do governo federal, o aumento de R$1,00 salarial representa um crescimento de aproximadamente R$350 milhões nas despesas da União. 

Considerando o impacto líquido, isto é, levando em conta a receita gerada pela previdência social, R$1,00 de aumento gera aproximadamente R$315 milhões nas despesas fiscais e de seguridade social do governo.

Assim, o novo salário mínimo para 2021 (passando de R$1.088,00 para R$1.100,00) leva a um gasto de R$4 bilhões adicional ao governo para o próximo ano.

E esse impacto não fica só em 2021, pois se estima que para 2020 esse aumento pode chegar a R$358 milhões e para 2023 o valor de R$365 milhões. 

Considerando os ganhos da previdência, o valor no impacto das contas públicas para 2022 pode chegar a R$320 milhões e para 2023 a R$327. 

Mas, como já mencionado anteriormente, a partir do dia 12/01 tudo pode mudar, pois o valor ainda deve ser confirmado pelo Congresso, já que o reajuste atual está sob medida provisória ainda. 

Entretanto, o salário mínimo atual é uma obrigação constitucional do governo e sendo assim, não interfere na responsabilidade com o teto de gastos e possíveis ajustes fiscais.