Foi aprovado nesta quinta-feira (19 de agosto) pela Câmara dos Deputados o projeto de lei para ampliar o acesso ao Programa Tarifa Social, no qual as famílias de baixa conseguem descontos no pagamento da conta de luz.

Com isso, agora falta só a sanção do presidente Jair Bolsonaro, para que possa entrar em vigor o quanto antes, considerando que o preço da conta de luz é um dos que mais preocupa os brasileiros, pois a energia elétrica está cada vez mais cara no Brasil.

O texto do projeto já estava em avaliação, mas havia sido alterado pelo Senado anteriormente, tendo que voltar para a análise na Câmara. Mas, agora está aprovado!

Novo projeto para a tarifa social na conta de luz

Segundo a proposta aprovada na Câmara, as empresas distribuidoras de energia elétrica terão liberdade para fazer o cadastro automático dos consumidores no Programa Tarifa Social.

Essa é uma das principais mudanças, visto que, até o momento, somente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania tem esse poder.

Com a mudança, ficará mais fácil e rápido conseguir a aprovação do consumidor para que ganhe o desconto na sua conta de luz.

Ademais, para conseguir obter o benefício, as famílias precisam entrar em contato com a sua prefeitura e a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica de sua cidade, a fim de provar que se enquadram nos critérios do subsídio, definidos em lei.

De acordo com Leo Moraes, deputado e relator do projeto na Câmara, a proposta é uma das mais importantes em 2021, considerando que irá beneficiar milhões de pessoas, que vivem atualmente assoladas pela crescente inflação no país.

Como funcionará a nova tarifa social da conta de energia elétrica?

Segundo relata o senador Zequinha Marinho, assim que o presidente Jair Bolsonaro aprovar a lei, acredita-se que o projeto entre em vigor em até 120 dias.

Com a aprovação total da nova tarifa social na conta de luz, mais de 11 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo poderão aproveitar do desconto, desde que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Em 2021, o atual programa custará aos cofres públicos cerca de R$3,6 bilhões, valor esse que é embutido na conta de luz de todos os consumidores.

Conforme levantamentos feitos, cada família, em média, consome 126 kWh (quilowatts-hora) de energia todos os meses, recebendo um desconto de R$24.

A boa notícia é que, segundo a Aneel, aproximadamente 17 milhões de famílias brasileiras atendem os critérios para participar do Programa Tarifa Social na conta de luz.

Os descontos ganhos com a tarifa social são escalonados, onde os consumidores de baixa renda podem conseguir:

• 65% de desconto nos primeiros 30 kWh consumidos
• 40% de desconto ao consumir entre 31 kWh a 100 kWh
• 10% de desconto ao consumir 101 kWh a 220 kWh
• Sem desconto quando o consumo mensal for superior a 221 kWh

Povos indígenas e quilombolas têm direito a:

• 100% de desconto caso consumam até 50 kWh
• 40% de desconto quando o consumo ficar entre 51 kWh e 100 kWh
• 10% de desconto no consumo entre 101 kWh e 220 kWh
• 0% de desconto no consumo superior a 221 kWh

No entanto, cabe frisar que a Câmara rejeitou a proposta de estender o benefício para famílias com renda entre 1 e 1,5 salário mínimo e que vivem em moradias habitacionais sociais, como quem participa dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela.