Não pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pode trazer diversos problemas financeiros e até legais. Este imposto é obrigatório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos no Brasil.
Apesar disso, muitos acabam atrasando ou deixando de pagar, seja por dificuldades financeiras ou por simples esquecimento. Mas, afinal, o que acontece nessas situações?
Neste artigo do Notícia Oficial, vamos detalhar as consequências de não quitar o IPVA, como resolver essa pendência e ações preventivas para evitar dores de cabeça no futuro. Confira!
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cujo valor é calculado com base no preço de mercado do veículo. Ele é pago todos os anos e arrecadado pelos estados, que destinam os recursos para obras e serviços públicos, além de investir na manutenção de estradas.
O não pagamento desse imposto gera diversas implicações que afetam o uso e a documentação do veículo.
Quais as consequências de não pagar ou atrasar o IPVA?
Deixar de pagar o IPVA no prazo estipulado implica em consequências sérias que vão desde multas até a possibilidade de perder seu veículo em definitivo.
Confira as principais:
1. Impossibilidade de licenciamento do veículo
O licenciamento anual do veículo é obrigatório e só pode ser realizado se todos os tributos, incluindo o IPVA, estiverem quitados.
Sem o licenciamento, o veículo não pode circular legalmente e, caso seja parado em uma blitz, pode ser apreendido.
2. Multas e juros
O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,33% sobre o valor devido, limitada a 20% do total do imposto, além de juros baseados na taxa Selic.
Cabe lembrar que os valores variam de estado para estado, sendo importante consultar as especificidades do local onde o veículo está registrado.
3. Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
Se o débito continuar sem pagamento, o estado pode encaminhar seu nome para órgãos como SPC, Serasa ou SCPC, o que prejudica o crédito pessoal e dificulta a obtenção de financiamentos ou mesmo a abertura de crédito em bancos.
4. Possibilidade de apreensão do veículo
Sem o IPVA quitado e a consequente impossibilidade de licenciar o veículo, seu carro ou moto está vulnerável à apreensão caso seja parado pelas autoridades de trânsito.
Nesse caso, além do pagamento do imposto atrasado, é necessário arcar com os custos de remoção e estadia no pátio.
5. Leilão do veículo
Se o veículo permanecer muito tempo apreendido e o proprietário não resolver a pendência, ele pode ser leiloado pelo estado para quitar os débitos existentes.
Como regularizar o IPVA atrasado?
Caso você tenha deixado de pagar o IPVA no prazo, é possível resolver a situação de forma prática e rápida. Aqui estão os passos principais:
- Consultar os débitos do veículo
Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou use plataformas como Zapay para consultar e visualizar valores em aberto. Geralmente, você só precisa do número da placa e/ou RENAVAM do veículo.
- Escolher uma forma de pagamento
Após consultar os débitos, selecione o IPVA atrasado e escolha a melhor forma de pagamento. É possível quitar à vista ou parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito em algumas plataformas. Também há opções como PIX ou boleto, que garantem maior flexibilidade.
- Concluir a quitação
Após o pagamento, guarde o comprovante e verifique, no site da Secretaria da Fazenda, se a dívida foi baixada. Isso garante que a regularização foi efetivamente concluída.
Dicas para evitar atrasos no IPVA
Evitar o atraso no pagamento do IPVA é a melhor forma de manter seu carro legalizado e evitar problemas futuros. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Anote o prazo no calendário: defina lembretes no celular ou marcações visíveis para lembrar do prazo de pagamento;
- Opte por parcelamento: muitos estados oferecem a opção de parcelar o IPVA em até três vezes. Organize-se financeiramente para aproveitar essa facilidade;
- Contabilize no orçamento anual: considere o IPVA como um gasto fixo nos primeiros meses do ano e prepare-se com antecedência para pagá-lo.
Regularize seu IPVA de forma rápida e segura!
Deixar de pagar o IPVA pode gerar uma série de complicações que vão além das questões financeiras e impactam sua liberdade de usar o veículo.
Resolver essa pendência pode ser mais simples do que parece, especialmente com o uso de ferramentas online como a Zapay.
Agora que você já tem todas as informações, confira se o seu IPVA está em dia e garanta tranquilidade no trânsito!
