Banco Central estabelece novas regras para solicitar um cartão de crédito

Quem deseja ter um novo cartão de crédito precisa ficar atento às novas regras definidas pelo Banco Central, que entram em vigor em 2022!

Mão mostrando cartão de crédito branco em um fundo desfocado

O cartão de crédito é o segundo meio de pagamento mais utilizado entre os consumidores brasileiros, perdendo apenas pelo pagamento à vista, ou seja, quando pagamos com dinheiro em espécie. 

No entanto, o Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (19) que novas regras para cartão de crédito entrarão em vigor a partir de março de 2022. Resumidamente, as mudanças são relativas a aquisição de novos cartões na função crédito e aberturas de contas de pagamento pré-pagas.

O objetivo das novas regras é possibilitar que todos os meios de pagamento utilizados no país sejam digitalizados, para que assim, no futuro, se tenha mais facilidade na hora de contratar e usar serviços financeiros inovadores.

Entenda as novas regras para cartão de crédito

De acordo com a Resolução do Banco Central n° 96, serão eliminadas as listas taxativas que incluem informações cadastrais dos clientes ao solicitarem a abertura de contas bancárias de pagamento nas modalidades pré e pós-pagas.

Com isso, será a instituição financeira que decidirá quais informações necessita para criar a conta no banco, conforme o perfil do cliente. 

Além disso, essa mudança promete facilitar o processo de fechamento de conta bancária no país, visto que a burocracia envolvida será menor.

Outro ponto a destacar nas novas regras do cartão de crédito para 2022 é que alguns itens deverão vir obrigatoriamente discriminados na fatura da conta de pagamento pós-paga.

Assim, a partir de março do ano que vem, serão obrigatórios:

  • Aparecer o saldo total referente às obrigações contratadas
  • Opções de parcelamento de compras
  • Operações de crédito e de tarifas.

Por fim, quando as novas regras para cartão de crédito entrarem em vigor no ano que vem, será responsabilidade da instituição financeira (obrigatório):

  • Enviar o cartão físico para a residência do cliente
  • Enviar eletronicamente, por e-mail, o cartão virtual, no caso de oferecer essa opção
  • Encaminhar os demonstrativos e as faturas ao titular do cartão de crédito.

É isso! Essas são as novas regras do cartão de crédito definidas pelo Banco Central!

Por enquanto não é preciso se preocupar com as novas mudanças, mas fique atento a partir de 2022, para fazer seu direito do consumidor valer!