A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar a forma como milhões de brasileiros lidam com o Imposto de Renda. O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda 2026 e cria novas alíquotas, impactando tanto quem ganha menos quanto os mais ricos.
A proposta principal é isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Além disso, o projeto estabelece descontos progressivos para salários de até R$ 7.350 e, para compensar a perda de arrecadação, cria uma tributação mínima para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Este artigo do Notícia Oficial explica o que muda com a nova isenção do IR, quem será beneficiado, como a taxação para alta renda funcionará e quais são os próximos passos para que a lei entre em vigor.
O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda 2026?
A principal mudança aprovada pela Câmara dos Deputados é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado para valer a partir de 2026, estabelece que todos os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5.000 ficarão livres do tributo.
A expectativa é que a medida beneficie cerca de 16 milhões de brasileiros. Esse número considera não apenas a isenção total, mas também a criação de alíquotas reduzidas para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês. A ideia é que a transição entre a isenção e o pagamento do imposto seja mais suave.
Por exemplo, um contribuinte com salário de R$ 6.250 mensais poderá ter uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800, segundo as projeções do governo.
Como ficam os descontos para quem ganha um pouco mais?
Para quem ultrapassa a faixa de R$ 5.000, o imposto será aplicado de forma escalonada, com descontos parciais.
Veja alguns exemplos de como o valor mensal do imposto pode ser reduzido:
- Salário de R$ 5.500: A contribuição mensal cairia de R$ 436,79 para R$ 190,47.
- Salário de R$ 6.250: O imposto seria reduzido de R$ 643,04 para R$ 496,48.
- Salário de R$ 7.200: A cobrança passaria de R$ 904,29 para R$ 884,31.
Para rendimentos acima de R$ 7.350 mensais, as regras atuais do Imposto de Renda permanecem as mesmas, com as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?
Para cobrir o rombo fiscal gerado pela ampliação da isenção, a proposta cria uma contrapartida: a tributação mínima sobre os mais ricos.
A medida visa garantir mais justiça fiscal, fazendo com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais imposto.
Essa nova cobrança será aplicada a contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Além disso, o projeto prevê a taxação sobre a remessa de dividendos ao exterior.
A taxação dos super-ricos
A cobrança para a alta renda será gradual, começando com uma alíquota de 2,5% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês).
- Renda anual de até R$ 600 mil: Sem cobrança adicional.
- Renda anual de R$ 750 mil: Alíquota mínima de 2,5%.
- Renda anual de R$ 900 mil: Alíquota mínima de 5%.
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: Alíquota mínima de 7,5%.
- Renda anual acima de R$ 1,2 milhão: Alíquota mínima de 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse imposto mínimo deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes, um grupo de aproximadamente 140 mil pessoas.
Fim da isenção sobre dividendos
Atualmente, rendimentos obtidos via lucros e dividendos são isentos de IRPF. Isso beneficia muitos profissionais que atuam como pessoa jurídica (“pelotizados”), permitindo que retirem sua renda sem pagar imposto.
A nova proposta inclui salários, aluguéis e dividendos no cálculo da renda total da pessoa física, buscando reduzir essa distorção.
Contudo, heranças, lucros com a venda de bens, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações continuarão isentos.
Quais são os próximos passos?
A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Lula, foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não é lei. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Se os senadores aprovarem o projeto sem alterações, ele será enviado para a sanção presidencial e passará a valer a partir de 2026.
No entanto, caso o Senado modifique o texto, ele precisará retornar à Câmara para uma nova votação antes de seguir para o presidente.
Prepare-se para as mudanças!
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 representa um passo importante para aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora.
Ao mesmo tempo, a taxação sobre altas rendas e dividendos sinaliza uma busca por maior equidade no sistema fiscal brasileiro.
É fundamental continuar acompanhando a tramitação do projeto no Senado para entender exatamente quais regras entrarão em vigor.
Se aprovada, a mudança trará um alívio financeiro significativo para milhões de famílias e poderá alterar a forma como profissionais de alta renda planejam suas finanças!
