Nos próximos dias, o governo federal deverá enviar um SMS para aproximadamente 2,6 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente, por não se encaixarem em algum dos requisitos previstos, solicitando a restituição desses valores.

Quanto custará o envio das mensagens e qual será o valor ressarcido?

O Ministério da Cidadania, responsável pelos trâmites relativos ao auxílio emergencial, está montando uma estratégia para recuperar o equivalente a cerca de R$1,57 bilhão aos cofres públicos, considerando que as pessoas notificadas devolvam, pelo menos, uma parcela de R$600.

A estimativa é de que seja enviada uma média de 4,8 milhões de mensagens, já que pode haver necessidade de reenvio ou reforço da notificação caso parte das pessoas não proceda com a devolução após o envio da primeira mensagem. O custo será de aproximadamente R$160 mil e a Secretaria de Governo Digital da Economia deverá prestar auxílio no envio das mensagens.

Quais os critérios, como proceder e o que acontece se a devolução não for feita?

Algumas irregularidades identificadas pelos órgãos fiscalizadores foram: pessoas com rendimentos acima do limite estipulado para o recebimento do benefício, com cargos eletivos, militares, servidores públicos ou com alguma inconsistência no CPF. O prazo de contestação previsto no ofício foi até 16 de novembro. 

Quem não contestou o cancelamento do benefício até essa data, precisará devolver o montante embolsado de maneira indevida. Quem não fizer a devolução pode ser indiciado criminalmente, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13. 982/2020.

O governo criou um site para facilitar a devolução das quantias recebidas de forma indevida.

É preciso informar o CPF para acessar o sistema e, então, emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

Desde abril, o governo federal vem disponibilizando parcelas do auxílio emergencial em função da pandemia do COVID-19, que afetou muitos trabalhadores que tiveram seus ganhos diminuídos ou suspensos a partir das medidas de isolamento social necessárias para contenção da disseminação do vírus. Como forma de contenção de danos à economia neste cenário, foram destinados R$322 bilhões para bancar o auxílio emergencial até o final do ano. 

Se você acredita que pode estar entre as pessoas que precisarão devolver o auxílio emergencial, fique de olho na caixa de mensagens do seu celular nos próximos dias.

Caso receba um SMS solicitando a devolução, proceda conforme as orientações do governo federal para evitar problemas com a justiça.