Se tem uma despesa que está pesando no orçamento mensal dos brasileiros é o custo com energia elétrica… Mas, saiba que é possível saber como reduzir a conta de luz pela metade e não é economizando no consumo.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), algumas famílias chegam a gastar cerca de 20% do salário mínimo para pagar a conta de luz todos os meses, ou seja, um custo aproximado de R$220,00.
Os motivos para isso são muitos, desde o preço da conta de luz que está caro até a falta de informação dos consumidores, para saber como utilizar esse serviço de forma mais eficiente para gastar menos.
Então, se você está preocupado(a) que o dinheiro não tá dando conta de pagar essa despesa, pode ficar tranquilo(a)! Confira a seguir como diminuir a conta de luz, apenas solicitando o ressarcimento sobre o pagamento de impostos indevidos!
Entendendo a sua fatura da conta de luz
Nós não pagamos a conta de energia elétrica apenas pelo o que consumimos, visto que outras taxas são embutidas na fatura.
Via regra geral, a fatura do grupo B (público residencial e rural) é formada por:
- Energia consumida no mês
- Impostos
- Cobrança por bandeiras tarifárias
- Taxa de iluminação pública
- Multas e encargos
Com relação aos impostos, pagamos por:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto praticado pelo Governo Estadual e varia conforme a classe de consumo
- PIS (Programa de Integração Social): tributo mensal estabelecido pelo Governo Federal, no qual varia mensalmente, mas não há diferença entre as classes consumidoras
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): imposto do Governo Federal cobrado todos os meses
É justamente esses impostos que estão pesando na sua conta, fazendo com que você tenha que pagar mais sem necessidade. Veja mais detalhes a seguir!
Como reduzir a conta de luz pela metade
A grande maioria dos brasileiros não faz a mínima ideia, mas é possível sim diminuir a conta de luz em mais de 50%, basta conhecer seus direitos como consumidor.
Basicamente, você pode reduzir o valor mensal que paga pela metade, somente descontando os tributos que são cobrados em sua fatura.
De acordo Rubens Ferreira Jr. (advogado trabalhista), o aumento no preço da energia elétrica se deve principalmente à inclusão da Taxa de Transmissão (Tust) e Taxa de Distribuição (Tusd) no ICMS.
Essas duas taxas no imposto ICMS acabam elevando abusivamente o preço pago pelos consumidores todos os meses.
Por isso, seja você pessoa física ou empresa, saiba que pode solicitar o reembolso do valor pago a mais nos últimos cinco anos.
Porque posso pedir esse reembolso?
A transmissão de energia elétrica aqui no Brasil é sujeita à cobrança do ICMS, um tributo estadual, cobrado de você por meio da conta de luz enviada pela Concessionária.
No entanto, quando o cálculo da fatura mensal é feito incluindo as tarifas de distribuição e transmissão, a cobrança é indevida.
Por isso, por lei, você tem o direito de solicitar na Justiça o valor que está pagando a mais.
Isso porque a legislação brasileira não prevê a tributação dessas duas tarifas pelo ICMS, ou seja, o valor mensal nos últimos anos tem ocasionado uma cobrança maior e ilegal do imposto.
Quem pode pedir o reembolso da fatura de conta de luz?
Qualquer pessoa física ou jurídica que contratou o serviço de distribuição de energia elétrica nos últimos cinco anos tem direito a pedir o reembolso do valor pago indevidamente.
Mas, porque só de cinco anos até agora? Esse é o prazo de prescrição do seu direito enquanto consumidor para reclamar sobre o valor excedente.
Como fazer para diminuir a conta de luz?
O pedido de ressarcimento na sua conta de luz deverá ser feito junto à Justiça Estadual, onde, geralmente, as ações atuam em duas linhas:
- Solicitar uma liminar para que o imposto deixe de ser calculado com essas taxas embutidas
- Requerer a cobrança do valor indevido retroativamente pelos últimos cinco anos
É possível pedir o reembolso mês a mês dos últimos 5 anos?
Sim! Toda pessoa física ou jurídica consumidora de energia elétrica poderá solicitar o ressarcimento do ICMS indevido recolhido nos últimos cinco anos.
Para comprovar o pagamento a mais, basta juntar os comprovantes de quitação das contas de energia elétrica desse período.
É causa ganha?
Até o momento, a maioria dos consumidores está conseguindo diminuir a conta de luz através das ações judiciais encaminhadas, visto que é facilmente comprovada a ilegalidade da cobrança.
Conclusão
Portanto, agora você já sabe como reduzir a conta de luz pela metade, certo? Analise as suas faturas pagas e procure a ajuda de um profissional especializado pela lhe ajudar na ação judicial.
Mas, lembrando que mesmo que consiga diminuir o valor pago mensal, é sempre importante seguir as dicas para diminuir a conta de luz, ou seja, economizando no consumo!
