Para milhões de brasileiros, a realidade do trabalho não envolve a carteira assinada (CLT). Autônomos, freelancers, profissionais liberais, estudantes e donas de casa formam uma enorme parcela da população que, muitas vezes, fica em dúvida sobre como contribuir para o INSS por conta própria.

Contribuir para o INSS por conta própria não é apenas sobre garantir uma aposentadoria no futuro. É, acima de tudo, contratar um seguro estatal que oferece cobertura em momentos de vulnerabilidade, como doenças, acidentes ou maternidade. 

Por isso, se você não tem vínculo empregatício, mas quer estar segurado, este guia do Notícia Oficial explica exatamente como fazer. Vamos conferir?

Tutorial de como contribuir para o INSS por conta própria

Veja na imagem a seguir o passo a passo rápido de como fazer a contribuição para a Previdência Social por conta própria:

Abaixo vamos explicar cada uma dessas etapas com mais detalhes, para você aprender de forma prática como fazer a contribuição individual. Confira:

Passo 1: identifique sua categoria de segurado

Antes de pagar qualquer guia, você precisa saber em qual “gaveta” o INSS vai te colocar. Existem duas categorias principais para quem paga por conta própria:

1. Contribuinte Individual (Autônomo) Esta categoria é obrigatória para quem exerce atividade remunerada por conta própria. Se você é motorista de aplicativo, vendedor, médico, advogado, pintor ou presta serviços a pessoas físicas, você é um Contribuinte Individual.

• Resumo: Quem trabalha e ganha dinheiro, mas sem chefe/empresa fixa.

2. Contribuinte Facultativo Esta categoria é destinada a quem não exerce atividade remunerada, mas deseja ter a proteção da Previdência. Aqui se encaixam estudantes maiores de 16 anos, donas(os) de casa que se dedicam exclusivamente ao lar, síndicos não remunerados e desempregados.

• Resumo: Quem não tem renda do trabalho, mas quer contribuir.

Passo 2: escolha o plano e a alíquota (valor)

Esta é a parte financeira e estratégica. O valor que você paga (alíquota) define o quanto você vai gastar agora e o que terá direito depois.

O Plano Normal (20%)

• Para quem é: Para quem quer se aposentar com um valor maior que um salário mínimo (até o teto do INSS) ou precisa utilizar a regra de transição por tempo de contribuição (embora a maioria hoje caia na regra por idade).
• Quanto paga: 20% sobre o valor que você declarar (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
• Direitos: Todos os benefícios previdenciários, incluindo a contagem de tempo de contribuição.
• Códigos comuns na guia: 1007 (Individual) ou 1406 (Facultativo).

O Plano Simplificado (11%)

• Para quem é: Para quem tem orçamento mais apertado e aceita se aposentar com apenas um salário mínimo.
• Quanto paga: 11% sobre o salário mínimo vigente.
• Atenção: Nesta modalidade, você só se aposenta por idade. O tempo pago aqui não conta para aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição antigas).
• Códigos comuns na guia: 1163 (Individual) ou 1473 (Facultativo).

O Plano Baixa Renda (5%) – Donas(os) de Casa

• Para quem é: Exclusivo para homens ou mulheres que se dedicam unicamente ao trabalho doméstico na própria residência, não têm renda própria e pertencem a família de baixa renda inscrita no CadÚnico.
• Quanto paga: 5% sobre o salário mínimo.
• Direitos: Aposentadoria por idade (no valor de um salário mínimo) e auxílios.
• Código comum na guia: 1929.

Passo 3: inscrição no PIS/NIT

Para pagar o INSS, você precisa de um número de identificação. Se você já trabalhou com carteira assinada em algum momento da vida, você já tem o número do PIS/PASEP/NIT. Ele está na primeira página da sua Carteira de Trabalho.

Se você nunca trabalhou e não tem esse número:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Ligue para o telefone 135.
3. Cadastre-se como “Filiado”.

Passo 4: como preencher e pagar a GPS

Antigamente, comprava-se o carnê laranja em papelarias. Hoje, tudo é feito digitalmente, embora o carnê ainda seja aceito se preenchido corretamente. O jeito mais seguro é gerar a guia pela internet ou pagar pelo aplicativo do seu banco.

Pelo site/app do banco: A maioria dos bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter) possui a opção “Pagamento de Tributos” ou “INSS/GPS”. Você precisará informar:

• O mês de competência (o mês que passou).
• O código de pagamento (escolhido no Passo 2).
• O seu número de NIT/PIS.
• O valor (baseado na porcentagem do salário mínimo atual ou do salário que você deseja declarar).

Pelo site da Receita Federal (SAL – Sistema de Acréscimos Legais):

1. Acesse o site do SAL.
2. Escolha a opção correspondente ao seu perfil (Contribuinte Individual ou Facultativo).
3. Insira o NIT/PIS.
4. O sistema gerará o boleto pronto para imprimir e pagar.

Prazos e multas

A data de vencimento da contribuição é sempre o dia 15 do mês seguinte.

• Exemplo: A contribuição referente ao mês de janeiro deve ser paga até o dia 15 de fevereiro.

Se o dia 15 cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no dia útil imediatamente posterior. Se atrasar, haverá cobrança de multa e juros. 

O Facultativo não pode pagar em atraso se tiver perdido a qualidade de segurado (parado de pagar há mais de 6 meses), enquanto o Individual pode, mas precisa comprovar a atividade.

E o MEI?

Muitos trabalhadores autônomos se perguntam se não vale mais a pena ser MEI (Microempreendedor Individual). Na maioria das vezes, sim. 

O MEI paga uma taxa fixa mensal (DAS) que corresponde a 5% do salário mínimo para o INSS, além de impostos irrisórios (ISS/ICMS). É mais barato que o Plano Simplificado (11%) e ainda oferece CNPJ para emitir notas fiscais. 

No entanto, o MEI também limita a aposentadoria a um salário mínimo. Se você quer se aposentar com um valor mais alto, precisará complementar a guia do MEI ou contribuir como Autônomo pelo plano de 20%.

Por que começar agora a contribuir para o INSS por conta própria?

Muitas pessoas deixam para pensar no INSS apenas quando envelhecem. Esse é um erro perigoso. Além da Aposentadoria, a contribuição mensal garante:

1. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): se você quebrar uma perna ou tiver uma doença grave e não puder trabalhar, o INSS paga seu salário.
2. Salário-maternidade: para autônomas e facultativas que têm filhos.
3. Pensão por morte: proteção financeira para seus dependentes caso você venha a faltar.

Contribuir por conta própria exige disciplina, já que o dinheiro sai do seu bolso “diretamente”, e não descontado no contracheque. 

Porém, é o único caminho para garantir estabilidade e amparo legal em um mercado de trabalho cada vez mais informal. Então, escolha seu plano, anote os códigos e coloque o dia 15 na sua agenda de pagamentos mensais!