Foi aprovado nesta quarta-feira (07 de Julho) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que cria um novo modelo de investimento em infraestrutura, ou seja, aplicação em títulos de dívida, as famosas debêntures de infraestrutura. Com esse resultado, agora o projeto segue para votação no Senado.
As Debêntures têm ganhado cada vez mais espaço entre os investidores brasileiros. Basicamente, trata-se de papéis que são emitidos por empresas que precisam de capital para financiar seus projetos.
Assim, esses títulos podem ser “comprados” pelos investidores, que investem e financiam tal projeto. O rendimento é dado a partir desse “empréstimo” de dinheiro, no qual a empresa que emitiu o título depois remunera o investidor com juros.
Esse é um investimento de renda fixa e é vantajoso para ambos os lados.
As empresas conseguem crédito para crescem pagando menores juros quando comparado aos empréstimos bancários e os investidores tem a segura de investir seu dinheiro com segurança e boa rentabilidade.
De acordo com a proposta do Projeto de Lei encaminhado para votação no Senado, os recursos captados nessas debêntures serão destinados a projetos de investimento em infraestrutura, bem como para melhorar a produção econômica do país nos setores de em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Mais detalhes sobre a proposta da nova modalidade de investimento em infraestrutura
Primeiramente, o projeto foi aprovado na Câmara e segue para avaliação no Senado. É agora nessa fase que o Executivo irá criar a regulamentação específica, como, por exemplo, os critérios de funcionamento do investimento.
A proposta foi pensada justamente para tentar atrair mais investidores para aplicações de fundos de pensão.
O motivo é simples: a expectativa é que as instituições emissoras desses títulos de infraestrutura contem com incentivos fiscais dos governos. Dessa forma, havendo a dedução na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), aumenta-se a atratividade para o investimento nesses fundos, por parte dos investidores.
De acordo com o Deputado Arnaldo Jardim, do partido Cidadania de São Paulo, essas debêntures de infraestrutura irão trazer mais investidores para áreas como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento básico.
Isso é bom para todos, visto que esses são setores estratégicos e que geram impacto direto na economia brasileira.
Isso porque esses setores são responsáveis por grande parte da produtividade no Brasil, isto é, aumentam as vagas de trabalho no mercado, geram mais renda aos brasileiros e consequentemente aquecem a economia.
Diferenças dos investimentos de infraestrutura para as Debêntures incentivadas
Embora ambos os investimentos tenham muitas semelhanças entre si, é preciso deixar claro que o novo modelo de Fundo de investimento em infraestrutura é diferente das Debêntures incentivas.
De modo geral, os rendimentos gerados nas debêntures incentivas são isentos da cobrança do imposto de renda. São sujeitos à alíquota zero, para investidores pessoa física, e alíquota de 15% para pessoas jurídicas (empresas).
Mas, no caso de quem investe em fundos de pensão não funciona da mesma forma, visto que há tributação para o investidor.
Na nova proposta, a ideia é excluir o benefício fiscal adicional das chamadas “greenbonds“, aquelas debêntures nos quais seus valores são captados e destinados a investimentos para benefícios ambientais ou sociais.
