O auxílio emergencial no Brasil está envolvido em mais uma polêmica… O governo federal anunciou há meses atrás que prorrogaria o benefício em mais três parcelas, encerrando definitivamente os pagamentos no mês de outubro de 2021, devido ao processo de vacinação estar bem avançado no país e a economia estar melhorando.
Contudo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discorda da decisão e ingressou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27 de setembro), com o pedido de que o Presidente Jair Bolsonaro volte atrás da decisão, bem como tire do papel as políticas públicas para o combate à fome no país.
Com isso, pode ser que o auxílio emergencial no valor de R$600,00 volte a ser pago para as famílias brasileiras que têm direito. Veja mais detalhes a seguir!
Ação da OAB contra Bolsonaro poderá retomar auxílio emergencial de R$600,00
A ação da OAB tem o objetivo de diminuir o impacto causado pela crise financeira provocada pela pandemia na vida das famílias que mais precisam.
Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, a atual situação é preocupante.
Nos últimos dois anos (período da pandemia do Coronavírus) quase 9 milhões de brasileiros entraram em situação de miséria e fome e mais de 19 milhões vivem diariamente em situação de insegurança alimentar.
Para a OAB, por mais que esse seja um cenário mundial, no Brasil o agravamento das consequências está associado à falta de políticas públicas para o combate da fome e distribuição de renda.
Pedidos protocolados pela OAB
- Volta do pagamento do auxílio emergencial de R$600,00
- Retomada das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Mudanças no orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional - Reajustes no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, bem como maior controle na distribuição dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação utilizados para a compra de alimentos
- Investimento imediato de R$1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos
- Oferecimento de crédito extra no orçamento da União de 2021, para que seja realizada a pesquisa do Censo e se tenha resultados reais e mais precisos sobre a atual situação dos brasileiros
- Garantia de acesso às famílias brasileiras ao gás de cozinha com uma política de preços adequada à realidade
- Nova recomposição do estoque público de alimentos da CONAB com controle de preços, tanto para evitar a falta de suprimentos quanto diminuir os impactos da alta na inflação
- Oferecimento de mais linhas de créditos para MPE’s
Então, se você recebeu o auxílio emergencial em 2021, fique atento, pois pode ser que novas parcelas sejam liberadas nos próximos meses!
