Se aposentar é um direito fundamental para milhões de brasileiros, mas muitos desconhecem benefícios adicionais que podem aumentar significativamente a renda mensal, como é o caso do acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS. 

Este valor adicional é destinado aos segurados que necessitam de assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se vestir. A medida busca oferecer um suporte financeiro para cobrir os custos associados a esses cuidados permanentes.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nesta situação, este guia completo do Notícia Oficial explicará quem tem direito ao acréscimo, quais documentos são necessários e como solicitar o benefício passo a passo, diretamente pela internet. Confira!

O que é o adicional na aposentadoria do INSS?

O adicional na aposentadoria do INSS, conhecido como Adicional de 25%, é um valor extra pago ao aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Assim, após a concessão, necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas como se alimentar, tomar banho, vestir-se ou se locomover.

Previsto na Lei nº 8.213/91, ele visa garantir mais dignidade e segurança financeira para quem tem “grande invalidez”, permitindo até mesmo que o benefício ultrapasse o teto do INSS, e pode ser solicitado tanto administrativamente quanto judicialmente com laudos médicos detalhados.

Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?

O direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria é concedido aos segurados do INSS que já recebem aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e que comprovem a necessidade de assistência constante de um terceiro.

O objetivo deste benefício é auxiliar no custeio das despesas com um cuidador ou com o auxílio necessário para as atividades diárias. 

No geral, o valor é calculado sobre a renda mensal do benefício e é mantido enquanto a condição de dependência persistir.

Condições que podem garantir o direito

A legislação prevê uma lista de condições que podem dar direito ao acréscimo, embora a decisão final dependa sempre da avaliação da perícia médica do INSS. As principais são:

• Cegueira total;
• Perda de nove dedos das mãos ou mais;
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
• Perda de uma das mãos e dos dois pés, mesmo que o uso de prótese seja viável;
• Perda de um braço e uma perna, quando o uso de prótese for impossível;
• Alteração grave das faculdades mentais, com perturbação da vida social e dificuldade para organizar pensamentos e tomar decisões;
• Doença que exija que a pessoa permaneça acamada;
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

É importante ressaltar que a perícia médica avaliará cada caso individualmente para determinar se o aposentado realmente necessita de assistência permanente.

Como solicitar o acréscimo de 25% no Meu INSS

O processo para solicitar o aumento é feito totalmente online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de comparecer a uma agência inicialmente. A seguir, detalhamos o passo a passo para fazer o requerimento.

1. Reúna a documentação necessária

Antes de iniciar o pedido, certifique-se de ter em mãos todos os documentos, digitalizados em formato legível.

Documentos do titular do benefício:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Documentos médicos:

• Laudos, atestados e relatórios médicos atualizados que comprovem a condição de saúde e a necessidade de assistência permanente;
• Exames que confirmem o diagnóstico.

Se o pedido for feito por um representante legal (procurador, tutor ou curador):

• Documentos de identificação e CPF do representante;
• Procuração ou termo de representação legal (termo de guarda, tutela ou curatela).

2. Faça o pedido no portal Meu INSS

Com os documentos em mãos, siga estas etapas:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
3. Na barra de busca, onde está escrito “Do que você precisa?”, digite “Acréscimo de 25%”;
4. Selecione a opção “Solicitação de Acréscimo de 25%”;
5. Leia as instruções e avance, anexando toda a documentação comprobatória.

3. Agende e compareça à perícia médica

Após a análise inicial do pedido, o INSS poderá agendar uma perícia médica para avaliar a condição do segurado.

É fundamental comparecer na data e local marcados, levando os documentos de identificação e todos os exames e laudos médicos originais.

Nos casos em que o aposentado está acamado ou impossibilitado de se locomover, a perícia pode ser realizada em domicílio ou no hospital onde estiver internado. Essa necessidade deve ser comprovada com a documentação médica anexada no momento do pedido.

4. Acompanhe a resposta do seu pedido

O prazo médio para análise do pedido é de 45 dias úteis. Você pode acompanhar o andamento do processo diretamente pelo Meu INSS:

1. Faça login no portal ou aplicativo;
2. Clique na opção “Consultar Pedidos”;
3. Localize o seu pedido na lista para ver o status e os detalhes da decisão.

Se o pedido for aprovado, o acréscimo de 25% será incluído no pagamento da sua aposentadoria.

Garanta seus direitos!

Buscar o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um direito que pode proporcionar maior qualidade de vida e dignidade ao segurado que depende de cuidados constantes. 

Embora o processo exija organização e a apresentação de provas concretas, a plataforma Meu INSS simplificou o acesso a este benefício.

Se você acredita ter direito, não hesite em reunir sua documentação médica e iniciar o processo. Informar-se e agir são os primeiros passos para garantir que todos os seus direitos como segurado do INSS sejam respeitados!