A Medida Provisória 1.002/2020, editada pelo Presidente da República, Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União, liberou o montante de R$ 10 bilhões para o novo programa de crédito, cuja forma de pagamento das parcelas será por meio da maquininha de cartão. O novo programa será destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. 

O programa em questão é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas) foi criada pela Lei 14.042/2020, com o objetivo de facilitar o acesso de empreendedores ao crédito e reduzir os danos provocados pela pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada em agosto pela Presidência da República.

O montante de R$ 10 bilhões para a linha do Peac-Maquininhas será liberado e coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja atuação será de agente financeiro da União.

O Peac-Maquininhas disponibilizará aos MEIs e às pequenas empresas um crédito de até R$ 50 mil. De acordo com o Ministério da Economia, o programa estará disponível no início de outubro. 

Veja, a seguir, como o Peac-Maquininhas irá funcionar e quais serão os requisitos para ter direito ao empréstimo.

Como o Peac – Maquininhas funcionará?

O valor a ser emprestado terá como base o dobro da média mensal do dinheiro recebido via maquininha de cartão correspondente ao período de marços de 2019 a fevereiro de 2020. Meses com faturamento zero não serão computados. O valor máximo será de R$ 50 mil.

A taxa de juros do empréstimo será sobre de 6% ao ano sobre o valor do crédito. O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses, considerando o período de carência, que será de 6 meses.

Passado o período de carência, o pagamento das parcelas também usará o valor das vendas feita em maquininhas como base. Dessa forma, o empreendedor terá de ceder 8% do seu faturamento mensal para efetuar o pagamento da parcela.

Se os valores recebidos por meio da maquininha não forem suficientes para quitar as parcelas do empréstimo até seu vencimento, a instituição financeira responsável pelo empréstimo poderá descontar o valor restante diretamente da conta de quem contratou o empréstimo.

Quem terá direito ao Pead – Maquininhas?

O programa é destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que cumpram os requisitos listados abaixo:

• Ter realizado vendas de bens ou prestação de serviços utilizando a maquininha de cartões como meio para receber os pagamentos.
• Não possui nenhum crédito ativo que também utilize os faturamentos da empresa como uma garantia de pagamento.