O Ministério das Cidades lançou uma iniciativa que pode beneficiar milhões de famílias brasileiras de baixa renda. A nova linha de crédito integrada ao Programa Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos de até R$ 30 mil para reformas residenciais, com juros reduzidos e condições facilitadas de pagamento.

Se você está planejando melhorias na sua casa mas não tem recursos disponíveis, essa pode ser a oportunidade que estava esperando. O programa foi regulamentado pela Portaria nº 1.177/2025 e já está disponível para solicitação.

Neste artigo do Notícia Oficial, você descobrirá todos os detalhes sobre quem tem direito ao benefício, como funciona o financiamento e o que pode ser reformado com os recursos. Continue lendo para entender se sua família se enquadra nos critérios e como dar os primeiros passos para solicitar o crédito.

Quem tem direito ao financiamento de 30 mil para reformas?

O programa de crédito para reformas é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. 

Mas não é só a renda que define se você pode participar — existem outros critérios importantes que determinam a elegibilidade.

Critérios de renda e localização

Para ter acesso ao benefício, sua família precisa atender a dois requisitos principais:

Critério de renda: A renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 9.600. Esse valor considera todos os rendimentos dos membros da família que moram na mesma residência.

Critério geográfico: O programa está disponível apenas para moradores de áreas urbanas em:

• Capitais estaduais
• Municípios com mais de 300 mil habitantes
• Arranjos populacionais acima de 300 mil habitantes (conforme dados do IBGE)

Limitações por beneficiário

Cada família pode contratar apenas um financiamento por vez através desta modalidade. Isso significa que você deve planejar bem quais reformas são prioritárias, já que não poderá solicitar um segundo empréstimo até quitar o primeiro.

Como funciona o sistema de faixas de renda

O programa divide os beneficiários em duas categorias, cada uma com condições específicas de financiamento.

Essa divisão permite que famílias com diferentes níveis de renda tenham acesso a taxas de juros adequadas à sua capacidade de pagamento.

Faixa Melhoria 1: Rendas até R$ 3.200

As famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200 se enquadram na Faixa Melhoria 1. Para esse grupo, o governo oferece as condições mais vantajosas:

• Taxa de juros: 1,17% ao mês (taxa nominal)
• Garantia: Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) oferece garantia parcial
• Prioridade: Atendimento prioritário no programa

Faixa Melhoria 2: Rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600

Famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 fazem parte da Faixa Melhoria 2:

• Taxa de juros: 1,95% ao mês (taxa nominal)
• Condições: Menos subsidiada que a Faixa 1, mas ainda com juros abaixo do mercado
• Acesso: Disponível após atendimento da demanda da Faixa 1

Limite de comprometimento da renda

Independentemente da faixa, o valor da prestação não pode ultrapassar 25% da renda familiar mensal. 

Esse limite garante que o financiamento não comprometa excessivamente o orçamento doméstico, mantendo a capacidade de pagamento das famílias.

Valores e prazos de financiamento

A linha de crédito oferece flexibilidade tanto no valor quanto no prazo de pagamento. Os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, permitindo desde pequenos reparos até reformas mais amplas.

Prazos disponíveis

O prazo de pagamento varia entre 24 e 60 meses, ou seja, de 2 a 5 anos. Essa amplitude permite que cada família escolha o prazo que melhor se adequa à sua realidade financeira:

• 24 meses: Para quem prefere quitar rapidamente e tem capacidade para prestações maiores
• 60 meses: Para quem precisa de prestações menores e pode pagar por mais tempo

Cálculo das prestações

Para entender quanto você pagará mensalmente, é importante considerar que o valor da prestação depende de três fatores:

• Valor total do financiamento
• Prazo escolhido
• Taxa de juros da sua faixa de renda

Lembre-se de que a prestação não pode exceder 25% da renda familiar, então esse será sempre o limite máximo, independentemente do valor solicitado.

O que pode ser reformado com os recursos

O programa permite uma utilização ampla dos recursos, cobrindo praticamente todos os aspectos de uma reforma residencial.

Os recursos podem ser destinados a materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras.

Tipos de melhorias permitidas

As reformas devem estar relacionadas a:

• Salubridade: melhorias que promovem condições mais saudáveis na moradia, como ventilação adequada, tratamento de umidade e instalações sanitárias.
• Segurança: reforço estrutural, instalações elétricas seguras, portas e janelas com maior proteção.
• Habitabilidade: ampliações necessárias, divisórias internas, melhorias que tornem o espaço mais funcional para a família.
• Acessibilidade: adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como rampas, barras de apoio e alargamento de portas.
• Sustentabilidade: instalação de sistemas de captação de água da chuva, energia solar, isolamento térmico.
• Conforto: melhorias gerais que aumentem o bem-estar dos moradores.

Itens cobertos pelo financiamento

Os recursos do programa podem ser utilizados para:

• Materiais de construção: cimento, tijolos, telhas, pisos, azulejos, tintas, etc.;
• Mão de obra: pagamento de profissionais como pedreiros, eletricistas, encanadores;
• Projetos técnicos: elaboração de plantas e projetos necessários para a reforma;
• Acompanhamento: serviços de orientação técnica durante a execução da obra.

Como solicitar o financiamento de 30 mil para reformas

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que já possui experiência na gestão de programas habitacionais do governo federal. 

Para solicitar o financiamento, você deve procurar uma agência da Caixa e apresentar a documentação necessária.

Documentação necessária

Embora a portaria não detalhe todos os documentos exigidos, com base em outros programas similares, você provavelmente precisará apresentar:

• Documentos de identificação de todos os membros da família
• Comprovantes de renda dos últimos meses
• Comprovante de residência
• Documentação do imóvel a ser reformado
• Orçamento detalhado das reformas planejadas

Processo de aprovação

A análise do pedido seguirá os critérios estabelecidos pelo programa, verificando se a família se enquadra nos requisitos de renda e localização. A Caixa também avaliará a capacidade de pagamento e a viabilidade das reformas propostas.

Papel dos estados e municípios

Uma característica importante do programa é a possibilidade de participação de governos estaduais e municipais. 

Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.

Benefícios da participação local

Quando governos locais participam com contrapartidas, isso pode resultar em:

• Redução adicional nas taxas de juros
• Aumento no número de famílias atendidas
• Expansão dos valores disponíveis para financiamento
• Inclusão de municípios que não se enquadram nos critérios originais

Como verificar a participação local

Para saber se seu município ou estado oferece contrapartidas ao programa, consulte:

• Secretaria municipal de habitação
• Secretaria estadual de habitação
• Site oficial da prefeitura
• Agências da Caixa Econômica Federal

Impacto social do programa

O lançamento desta linha de crédito representa um avanço importante na política habitacional brasileira. O programa reconhece que o direito à moradia adequada vai além da construção de novas unidades, incluindo também a melhoria das condições das residências existentes.

Combate à inadequação habitacional

Milhões de famílias brasileiras vivem em condições inadequadas de habitação, mesmo possuindo casa própria. 

Problemas como falta de ventilação, instalações precárias, estrutura danificada e falta de acessibilidade afetam significativamente a qualidade de vida.

Este programa oferece uma solução concreta para essas situações, permitindo que famílias realizem as melhorias necessárias sem comprometer excessivamente seu orçamento.

Estímulo à economia local

Além dos benefícios diretos às famílias, o programa também movimenta a economia local. Os recursos investidos em reformas geram demanda por materiais de construção, mão de obra especializada e serviços técnicos, criando um efeito positivo em toda a cadeia produtiva da construção civil.

Próximos passos para interessados

Se sua família atende aos critérios do programa e você tem interesse em realizar reformas na sua casa, é hora de se organizar para fazer a solicitação.

Organize sua documentação

Comece reunindo todos os documentos que comprovem sua renda familiar e situação de moradia. Mantenha esses documentos organizados e atualizados, pois eles serão fundamentais no processo de solicitação.

Planeje suas reformas

Faça uma lista detalhada das melhorias que pretende realizar e busque orçamentos de materiais e mão de obra. 

Lembre-se de que as reformas devem estar relacionadas aos objetivos do programa: salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Procure a Caixa Econômica Federal

Entre em contato com uma agência da Caixa para obter informações específicas sobre o processo de solicitação em sua região. Os atendentes poderão esclarecer dúvidas sobre documentação, prazos e condições do financiamento.

A nova linha de crédito para reformas representa uma oportunidade real para milhões de famílias brasileiras melhorarem suas condições de moradia.

Com juros subsidiados e condições facilitadas, o programa torna viável a realização de reformas que antes pareciam impossíveis para famílias de baixa renda.

Se você atende aos critérios, não perca tempo. Organize sua documentação, planeje suas reformas e procure a Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de solicitação. 

Sua casa pode estar a um passo de se tornar mais segura, confortável e adequada para sua família!