Quando um trabalhador é demitido e possui um empréstimo consignado ativo, surge uma dúvida comum: a empresa pode descontar valores das verbas rescisórias para quitar parte dessa dívida? A resposta é sim, e essa prática é respaldada pela legislação brasileira.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do funcionário. Essa garantia torna o empréstimo mais seguro para as instituições financeiras, resultando em juros menores. Porém, quando o vínculo empregatício se encerra, essa garantia desaparece, alterando significativamente as condições do empréstimo.

Compreender os seus direitos e as regras que envolvem essa situação é fundamental para evitar surpresas no momento da rescisão. Este artigo esclarece todos os aspectos legais, os limites de desconto e as alternativas disponíveis para quem se encontra nessa situação. Confira!

O que diz a legislação sobre descontar empréstimo consignado na rescisão?

A legislação trabalhista brasileira permite que a empresa desconte valores do empréstimo consignado das verbas rescisórias do funcionário demitido. 

Essa autorização existe porque, após o desligamento, o empregador não mantém mais responsabilidade pela garantia da dívida contraída pelo ex-funcionário.

O fundamento legal para esse desconto está na necessidade de proteger a instituição financeira que concedeu o crédito.

Como o empréstimo consignado tem como garantia o salário do trabalhador, a rescisão do contrato de trabalho representa um risco para o recebimento das parcelas restantes.

É importante destacar que esse desconto não é automático. A empresa deve ter autorização prévia do funcionário ou previsão contratual para realizar tal operação. Além disso, existem limites específicos estabelecidos pela lei para proteger os direitos do trabalhador.

Limite de desconto: até 35% das verbas rescisórias

O valor máximo que pode ser descontado das verbas rescisórias para pagamento do empréstimo consignado é de 35% do total a receber.

Esse percentual é estabelecido pela legislação e representa um equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e os direitos da instituição financeira.

Para calcular esse desconto, são consideradas todas as verbas rescisórias devidas ao funcionário, incluindo:

• Saldo de salário do mês
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais ou vencidas
• Terço constitucional de férias
• Aviso prévio (quando aplicável)
• FGTS e multa do FGTS
• Horas extras pendentes
• Adicionais diversos

Se um trabalhador recebe R$ 8.000 em verbas rescisórias, por exemplo, o desconto máximo permitido seria de R$ 2.800 (35% do valor total). 

O restante da dívida continuaria sendo de responsabilidade do ex-funcionário, que deverá negociar novas condições de pagamento com a instituição financeira.

Como funciona o empréstimo consignado após a demissão

Após a rescisão do contrato de trabalho, o empréstimo consignado sofre alterações significativas em sua forma de pagamento e condições. 

O ex-funcionário assume integralmente a responsabilidade pela dívida, que deixa de ter o desconto automático em folha de pagamento.

Mudança na forma de pagamento

A primeira alteração é na modalidade de pagamento. As parcelas que antes eram descontadas automaticamente do salário passam a ser cobradas por meio de:

• Boletos bancários mensais
• Débito automático em conta corrente
• PIX ou transferências bancárias
• Outras formas acordadas com a instituição

Renegociação das condições

Com a perda da garantia salarial, as instituições financeiras geralmente revisam as condições do empréstimo. Isso pode resultar em:

• Aumento das taxas de juros
• Alteração no prazo de pagamento
• Exigência de novas garantias
• Necessidade de renegociação completa do contrato

Seguro prestamista

Muitos contratos de empréstimo consignado incluem seguro prestamista, que pode cobrir as parcelas em casos específicos como:

• Desemprego involuntário
• Incapacidade temporária
• Morte do devedor

É fundamental verificar se o contrato possui essa cobertura e quais são os procedimentos para acioná-la.

Direitos do trabalhador na rescisão com consignado

Mesmo com a possibilidade de desconto nas verbas rescisórias, o trabalhador mantém direitos importantes que devem ser respeitados. 

O conhecimento desses direitos é essencial para evitar abusos e garantir um tratamento justo durante o processo de rescisão.

Transparência nas informações

A empresa deve fornecer informações claras sobre:

• Valor total da dívida pendente
• Cálculo do desconto aplicado
• Saldo remanescente após o desconto
• Contatos da instituição financeira para renegociação

Preservação do mínimo necessário

Mesmo com o limite de 35%, em situações excepcionais, pode haver contestação judicial se o desconto comprometer significativamente a subsistência do trabalhador. Os tribunais tendem a proteger um valor mínimo necessário para as necessidades básicas.

Direito à renegociação

O trabalhador tem direito de buscar renegociação direta com a instituição financeira antes mesmo da rescisão, podendo:

• Solicitar parcelamento diferenciado
• Negociar desconto para pagamento à vista
• Buscar condições mais favoráveis
• Transferir a dívida para outra modalidade de crédito

Estratégias para lidar com o consignado na demissão

Quando a demissão se torna inevitável e existe um empréstimo consignado pendente, algumas estratégias podem minimizar os impactos financeiros e facilitar a transição.

Antecipação da renegociação

Antes mesmo da rescisão efetiva, procure a instituição financeira para:

• Informar sobre a mudança na situação empregatícia
• Negociar novas condições de pagamento
• Verificar opções de refinanciamento
• Avaliar a possibilidade de quitação antecipada

Uso estratégico das verbas rescisórias

Considere usar parte das verbas rescisórias para:

• Quitar o máximo possível da dívida
• Reduzir o saldo devedor e, consequentemente, os juros
• Negociar desconto para pagamento à vista
• Evitar o acúmulo de juros maiores no futuro

Busca por nova colocação

Manter-se ativo na busca por um novo emprego é fundamental, pois:

• Permite retomar os descontos em folha rapidamente
• Mantém as condições favoráveis do consignado
• Evita o acúmulo de juros mais altos
• Reduz o período de vulnerabilidade financeira

O que fazer se houver irregularidades no desconto

Se você identificar irregularidades no desconto do empréstimo consignado em suas verbas rescisórias, existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos.

Documentação necessária

Mantenha sempre organizados:

• Contrato original do empréstimo consignado
• Comprovantes de pagamento das parcelas
• Termo de rescisão do contrato de trabalho
• Cálculos das verbas rescisórias
• Comunicações com a empresa e instituição financeira

Canais de reclamação

Em caso de irregularidades, procure:

• Departamento de recursos humanos da empresa
• Sindicato da categoria profissional
• Procon para questões de relação de consumo
• Ministério do Trabalho
• Justiça do Trabalho, se necessário

Assistência jurídica

Considere buscar orientação jurídica quando:

• O desconto ultrapassar o limite legal de 35%
• Houver cobrança de valores não devidos
• As condições contratuais não forem respeitadas
• Existir suspeita de fraude ou má-fé

Planejamento financeiro após a demissão

A rescisão com empréstimo consignado pendente exige um planejamento financeiro cuidadoso para manter a estabilidade durante o período de transição.

Reorganização do orçamento

Com a mudança na renda e nas condições de pagamento do empréstimo:

• Revise todas as despesas mensais
• Priorize gastos essenciais
• Corte despesas supérfluas temporariamente
• Reserve recursos para pagamento das parcelas

Reserva de emergência

Use parte das verbas rescisórias para:

• Criar ou fortalecer sua reserva de emergência
• Garantir pagamento das parcelas nos primeiros meses
• Ter segurança durante a busca por novo emprego
• Evitar endividamento adicional

Busca por alternativas de renda

Durante o período de desemprego:

• Considere trabalhos temporários ou freelances
• Explore oportunidades de renda extra
• Mantenha-se qualificado para novas oportunidades
• Utilize programas governamentais disponíveis

Proteja seus direitos e planeje seu futuro!

A possibilidade de desconto do empréstimo consignado nas verbas rescisórias é uma realidade legal, mas que deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Conhecer seus direitos e as regras aplicáveis é fundamental para evitar surpresas e tomar decisões financeiras mais informadas.

Lembre-se de que o limite máximo de desconto é de 35% das verbas rescisórias e que você mantém o direito de renegociar as condições restantes da dívida. 

A transparência nas informações e o respeito aos procedimentos legais são essenciais durante todo o processo.

Se você está passando por essa situação ou planeja contratar um empréstimo consignado, mantenha-se sempre informado sobre seus direitos e busque orientação profissional quando necessário. O planejamento financeiro adequado pode fazer toda a diferença na transição entre empregos!