A partir da próxima semana, milhões de brasileiros contarão com uma ajuda significativa nas contas de luz graças à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada em maio de 2025. 

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão ser beneficiadas com gratuidade total ou descontos escalonados, dependendo de seu consumo e perfil. Mas quem tem direito a esse benefício? E como tudo isso funciona?

Este guia prático responde às principais questões sobre a Tarifa Social e como ela pode beneficiar você e sua família. Confira!

Quem tem direito à Tarifa Social?

Os critérios de elegibilidade são bastante específicos para garantir que o benefício alcance aqueles que mais precisam. Confira quem tem direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência. É necessário também estar registrado no CadÚnico.
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
• Residências localizadas fora da rede pública e atendidas por sistemas de geração de energia off grid.

Benefícios previstos na nova Tarifa Social de Energia Elétrica

Além da gratuidade, outros descontos foram ampliados. Veja como funciona:

1. Gratuidade integral:

• Para famílias com consumo mensal de até 80 kWh.

1. Descontos proporcionais:

• Famílias com consumo acima de 80 kWh, cujo limite pode ir até 120 kWh, terão descontos aplicados de acordo com a tabela definida pelo governo.
• Descontos também são aplicados sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Estima-se que isso represente aproximadamente 12% da conta de luz.

Como funciona atualmente?

Atualmente, somente famílias indígenas e quilombolas têm isenção total na conta de luz. Para as demais famílias de baixa renda no CadÚnico, o benefício chega a um desconto de 65%. 

Com a entrada em vigor da nova medida, há uma ampliação significativa do benefício, permitindo também a gratuidade para muitos outros grupos em situações vulneráveis.

Qual o impacto dessa medida?

De acordo com o governo:

• 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a gratuidade.
• 55 milhões de brasileiros terão acesso aos novos descontos.
• O custo anual estimado dessa isenção será de R$ 3,6 bilhões, custeado pela abertura do mercado de energia e outras medidas que ajudam a equilibrar as contas do setor elétrico.

Mercado livre de energia elétrica no Brasil

Uma novidade importante da medida provisória é a possibilidade de abrir o chamado mercado livre de energia para todos os consumidores. 

Atualmente, essa opção é restrita a grandes empresas, como indústrias e comércios de grande porte. Com a medida:

• Agosto de 2026 – Indústrias e grandes comércios terão liberdade para escolher seu fornecedor de energia.
• Dezembro de 2027 – Todos os consumidores, incluindo residenciais e pequenos negócios, poderão acessar o mercado livre.

Essa mudança permitirá aos consumidores escolherem fornecedores com preços mais competitivos e, potencialmente, reduzirem ainda mais os custos.

Como solicitar o benefício?

Se você se enquadra no perfil de beneficiário ou planeja fazer parte do programa, veja os passos básicos para garantir o seu direito:

1. Verifique sua elegibilidade:

• Confirme se sua família está cadastrada no CadÚnico e se atende aos critérios de renda ou inclusão em programas como o BPC.

1. Atualize seu cadastro:

• Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para atualizar seus dados caso esteja desatualizado.

1. Entre em contato com sua distribuidora:

• Após verificar sua elegibilidade, entre em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região. Normalmente, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovantes de inscrição no CadÚnico.

Como o governo planeja equilibrar os custos?

Para evitar que os custos do setor elétrico se tornem inviáveis, o governo prevê as seguintes medidas:

• Inclusão de consumidores do mercado livre na base de clientes das usinas Angra 1 e 2.
• Redistribuição dos encargos da CDE de forma proporcional ao consumo, independentemente da tensão de fornecimento.
• Limitação de subsídios e descontos em alguns casos.

Essas ações têm como objetivo garantir que os benefícios sejam sustentáveis no longo prazo.

Por que essa medida é importante?

A energia elétrica é essencial para a qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Para milhões de brasileiros, a Tarifa Social representa mais que uma economia na conta de luz – ela se traduz em dignidade e segurança. 

A ampliação dos benefícios vem em um momento crucial, atendendo à necessidade de justiça social e ao compromisso de reduzir desigualdades no acesso aos serviços básicos.

Então, se você se enquadra nos critérios, não perca tempo e procure informações sobre como garantir seu direito.

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