Os programas sociais avançaram mais um passo rumo à justiça tarifária no Brasil. Com um projeto de lei que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, o governo pretende aprovar uma nova tarifa social de energia elétrica, além de incluir descontos para uma nova faixa de consumo.
Nesse texto, você vai entender como funciona essa proposta, quem pode se beneficiar dela, e quais impactos ela pode trazer para os consumidores, que veem a conta de luz como uma das mais caras no orçamento doméstico. Confira!
O que é a nova tarifa social de energia elétrica?
A proposta do governo prevê a isenção total da conta de luz para consumidores que atendam a dois critérios principais:
- Registro no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Consumo mensal limitado a 80 kWh de energia elétrica.
Se você consumir acima do limite gratuito de 80 kWh (por exemplo, consumir 90 kWh), pagará apenas pelo excedente, ou seja, os 10 kWh adicionais.
Esse é um avanço significativo para famílias que têm menos acesso a recursos, já que elimina por completo o custo de energia para quem mais precisa.
Além disso, o benefício incluirá perfis específicos, como pessoas indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quem se encaixa no perfil?
Os beneficiados diretos devem atender aos requisitos abaixo:
- Inscrição no CadÚnico;
- Famílias que vivem em regiões isoladas do Brasil, sem conexão ao sistema nacional interligado;
- Famílias indígenas ou quilombolas com cadastro ativo;
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem benefícios sociais do governo (BPC).
Essas regras foram projetadas para garantir que o alívio chegue às populações em maior vulnerabilidade social.
Como funciona o desconto social?
Se a tarifa gratuita cobre quem consome até 80 kWh, o desconto social é voltado para quem está em uma faixa intermediária, com um consumo mensal entre 80 kWh e 120 kWh.
Este desconto também beneficia famílias com rendas maiores que a tarifa isenta, chegando a até um salário mínimo per capita.
O que muda para esses consumidores?
Famílias enquadradas nessa faixa não precisarão pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um tributo que representa 12% do valor médio da conta de luz residencial.
Portanto, a redução no bolso será significativa, ainda que o consumo seja maior que o limite da tarifa gratuita.
Lembre-se, novamente, de que o CadÚnico continua sendo a porta de entrada para participar desse tipo de benefício.
Impactos econômicos e projeções do governo
No total, 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com as mudanças na tarifa, sendo que 16 milhões terão isenção total na conta de energia elétrica.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o pacote também deve gerar outros benefícios, como:
- Redução no furto de eletricidade (“gatos”) ao legalizar mais consumidores.
- São esperados avanços no combate à inadimplência financeira, especialmente entre residências que hoje ficam desconectadas por não conseguirem pagar.
Por outro lado, o custo desse programa será diluído entre os demais consumidores, gerando impacto estimado de 1,4% na conta dos que não se enquadram no CadÚnico.
Aliado a isso, o projeto promete compensar essas despesas ao eliminar subsídios a fontes de energia incentivada, como solar e eólica, reduzindo custos no futuro.
Como funciona o sistema atual?
Hoje, a tarifa social já permite descontos escalonados para consumo residencial de até 220 kWh mensal.
Entretanto, o maior benefício só é aplicado a consumos mais baixos (até 30 kWh), e indígenas ou quilombolas já são isentos até 50 kWh.
A diferença com a nova proposta é o acesso ampliado e uma estrutura focada tanto na gratuidade quanto nos descontos sociais. Isso deve nivelar o jogo para milhões de famílias brasileiras que atualmente pagam estruturas desiguais.
Como será financiado o programa?
De acordo com estimativas divulgadas, a gratuidade elétrica terá impacto inicial de R$ 4,45 bilhões, que será distribuído entre consumidores não participantes da tarifa social.
Para compensar isso, o governo propõe reduzir gradualmente subsídios a fornecedores de energia de alta performance, cortando mais de R$ 10 bilhões de gastos no futuro.
Outro ponto relevante é que a proposta foi formatada para não gerar uma explosão imediata de custos em setores já sobrecarregados, como distribuidoras, e garantir que as famílias em vulnerabilidade sejam priorizadas desde os primeiros ajustes.
O que esperar com a nova tarifa social de energia elétrica?
A ampliação da tarifa social está em sua etapa inicial no Congresso, mas levantamentos apontam que o longo prazo trará resultados importantes para milhões de brasileiros. ,
Até lá, a implementação seguirá focada em facilitar o cadastro, amplificar os direitos e incentivar o consumo consciente entre os beneficiados.
Fique atento para não perder os benefícios que podem fazer toda diferença na sua conta de energia!
