Em 2022, ocorreu um vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família). Como consequência, o Instituto SIGILO – também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – iniciou uma ação judicial coletiva contra a Caixa Econômica Federal, visando uma indenização de R$15 mil via Pix para os afetados.
Em setembro de 2023, a Justiça determinou que a Caixa, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveriam pagar a indenização aos beneficiários que tiveram seus dados pessoais violados. O vazamento comprometeu informações confidenciais de 4 milhões (cerca de 20%) de beneficiários, expondo-os a riscos de fraude e outros crimes.
O processo estava em fase final, aguardando o recurso da Caixa, que tinha um prazo de 180 dias para efetuar os pagamentos. Porém, a apelação da Caixa foi aceita pela Justiça Brasileira e o juiz determinou a suspensão da campanha de indenização movida pelo Instituto SIGILO. O Instituto anunciou em sua página oficial que considera a decisão inconstitucional e planeja recorrer.
Quem Teria Direito À Indenização?
A indenização não era destinada a todos os beneficiários, mas apenas àqueles cujos dados foram comprovadamente vazados pela Caixa Econômica Federal. Para verificar se você está entre os afetados, era necessário consultar o site do Instituto SIGILO com o número do seu CPF. Porém, após a suspensão da ação pela Justiça Federal, essa consulta não está mais disponível.
Atenção!
Com a apelação aceita e a suspensão dos pagamentos, é crucial estar atento a possíveis golpes. Há muitas notícias falsas circulando sobre a liberação dos R$15 mil reais via Pix para indenização destinada aos beneficiários do Auxílio Brasil afetados. Então, mantenha-se atento, pois o Governo Federal não está efetuando esses pagamentos.
