O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de natureza constitucional, administrado pela Caixa Econômica Federal, formado com o objetivo de amparar o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído pelos depósitos mensais realizados pelos empregadores, no valor de 8% do salário de cada trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS
Tem direito ao FGTS todo trabalhador com carteira assinada, inclusive os domésticos, rurais e temporários. Também têm direito os trabalhadores que prestam serviços autônomos para empresas que contribuem com o FGTS, como os motoristas de aplicativo.
Quais as regras para poder sacar o FGTS
O FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Morte do trabalhador;
- Doença grave do trabalhador ou de seu dependente;
- Trabalhador com mais de 70 anos de idade;
- Empréstimo para aquisição de casa própria;
- Saque aniversário.
Além dessas situações, o FGTS também pode ser sacado em caso de demissão por justa causa, desde que o trabalhador comprove que foi vítima de violência doméstica ou familiar.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS
Os documentos necessários para sacar o FGTS variam de acordo com a situação em que o trabalhador se encontra. Em geral, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove a situação que permite o saque do FGTS, como rescisão contratual, carta de concessão de aposentadoria ou atestado médico.
Como sacar o FGTS
O FGTS pode ser sacado de forma online, pelo aplicativo Caixa Tem, ou presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para sacar o FGTS online, o trabalhador deve acessar o aplicativo Caixa Tem e seguir as instruções. Para sacar o FGTS presencialmente, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários.
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador brasileiro e pode ser uma importante fonte de recursos em momentos de necessidade. É importante que os trabalhadores conheçam as regras para saque do FGTS para que possam usufruir desse benefício.
Atualizações
A partir de setembro de 2022, foi criado o saque aniversário do FGTS. Nesse modelo, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O saque aniversário é opcional e o trabalhador pode optar por ele a qualquer momento.
O saque aniversário é limitado a um percentual do saldo do FGTS, que varia de acordo com a quantidade de contas do FGTS que o trabalhador possui. O percentual máximo de saque é de 50% do saldo.
Os trabalhadores que optarem pelo saque aniversário não terão direito ao saque rescisão, que é o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Conclusão
O FGTS é um importante instrumento de proteção ao trabalhador brasileiro. Ele garante uma fonte de recursos para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou outros eventos que impeçam o trabalhador de trabalhar.
