O cartão de crédito é o segundo meio de pagamento mais utilizado entre os consumidores brasileiros, perdendo apenas pelo pagamento à vista, ou seja, quando pagamos com dinheiro em espécie.
No entanto, o Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (19) que novas regras para cartão de crédito entrarão em vigor a partir de março de 2022. Resumidamente, as mudanças são relativas a aquisição de novos cartões na função crédito e aberturas de contas de pagamento pré-pagas.
O objetivo das novas regras é possibilitar que todos os meios de pagamento utilizados no país sejam digitalizados, para que assim, no futuro, se tenha mais facilidade na hora de contratar e usar serviços financeiros inovadores.
Entenda as novas regras para cartão de crédito
De acordo com a Resolução do Banco Central n° 96, serão eliminadas as listas taxativas que incluem informações cadastrais dos clientes ao solicitarem a abertura de contas bancárias de pagamento nas modalidades pré e pós-pagas.
Com isso, será a instituição financeira que decidirá quais informações necessita para criar a conta no banco, conforme o perfil do cliente.
Além disso, essa mudança promete facilitar o processo de fechamento de conta bancária no país, visto que a burocracia envolvida será menor.
Outro ponto a destacar nas novas regras do cartão de crédito para 2022 é que alguns itens deverão vir obrigatoriamente discriminados na fatura da conta de pagamento pós-paga.
Assim, a partir de março do ano que vem, serão obrigatórios:
- Aparecer o saldo total referente às obrigações contratadas
- Opções de parcelamento de compras
- Operações de crédito e de tarifas.
Por fim, quando as novas regras para cartão de crédito entrarem em vigor no ano que vem, será responsabilidade da instituição financeira (obrigatório):
- Enviar o cartão físico para a residência do cliente
- Enviar eletronicamente, por e-mail, o cartão virtual, no caso de oferecer essa opção
- Encaminhar os demonstrativos e as faturas ao titular do cartão de crédito.
É isso! Essas são as novas regras do cartão de crédito definidas pelo Banco Central!
Por enquanto não é preciso se preocupar com as novas mudanças, mas fique atento a partir de 2022, para fazer seu direito do consumidor valer!